Capa da TESE - Fesete

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Entrevista nº2TEMASConvenção Colectiva deTrabalhoConformidadeNegociação ColectivaCATEGORIAS DE ANÁLISEIntervenção do Estado nos processos de negociaçãocolectiva 1996-2007Conteúdos dos actuais CCT como resposta ao mercadoGlobalNovos CCT criaram novo quadro de relações entreparceiros sociaisDimensões relevantes nos novos CCTDiferentes configurações entre 1996 e 2007Tendência na aplicação dos direitosInfluência do código do trabalho nos processos denegociação colectiva364
Entrevista nº3TEMASConvenção Colectiva deTrabalhoConformidadeNegociação ColectivaParceria SocialConcorrênciaDiscriminaçãoCATEGORIAS DE ANÁLISEAvaliação das alterações dos CCT 1996-2007Intervenção do Estado nos processos de negociaçãocolectiva 1996-2007Conteúdos dos actuais CCT como resposta ao mercadoGlobalNovos CCT criaram novo quadro de relações entreparceiros sociaisAvaliação da aplicação das normas contratuais dostrabalhadoresTendência na aplicação dos direitosAplicação das normas nas empresas filiadas e não filiadasnas associações patronaisInfluência do código do trabalho nos processos denegociação colectivaA autonomia e independência das organizações face aofinanciamento do estadoPoder de atracção das organizações para a filiação denovos membrosGrau de execução dos compromissos estabelecidos entreas organizaçõesOs contributos da liberalização do comércio mundial paraa convergência das organizações da parceria socialConcorrência pelos custos ou pela qualidadeComo manter os produtos competitivos num contexto deliberalização do comércio mundialSistemas de avaliação de funções e a discriminação degéneroCritérios para garantir o principio de trabalho igual esalário igual365
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UNIVERSIDADE DO PORTOFACULDADE DE L
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SUMÁRIOAGRADECIMENTOS ............
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INTRODUÇÃOO trabalho de investiga
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a aprovação do Código do Trabalh
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PARTE I - As Mutações e as Novas
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2. Relações Laborais e Relações
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emunerações e outros direitos. De
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eleger um factor, seja ele económi
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natureza distinta. Considera que as
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Ao reflectirem sobre a noção de f
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Não é a situação do emprego que
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permite às empresas elucidar como
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degradação das condições de tra
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financeiros é um outro aspecto cen
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especialmente tendo em conta que a
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entanto, que a flexibilidade ofensi
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assalariados e, por conseguinte, es
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3. Acção dos Parceiros Sociais na
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em países de rápido crescimento e
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sistemas de relações laborais é
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deslocalização das empresas, ao m
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com um custo imenso, como por exemp
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Cerdeira releva o papel pró-activo
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esponsabilização, característica
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e de medos que têm vindo a expandi
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Pelo que compete aos cidadãos e ao
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articulação da acção aos nívei
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conta as posições de múltiplos m
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fomento do estabelecimento de regra
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Interrogarmos as mudanças na negoc
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laboral e da contratação colectiv
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necessidade de mudança das normas
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empresas desempenhará um papel de
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Em 1989 é aprovada a Carta Comunit
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Também Hyman reflecte sobre as con
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dominados por um reduzido número d
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convenções colectivas de trabalho
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No decurso da construção da probl
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proibiu a presença de mulheres em
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natureza e qualidade, deve correspo
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detrimento das actividades prescrit
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Figura I - I - 1 - A PIRÂMIDE DAS
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tornar obsoleto. Numa concepção m
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ênfase no potencial dos indivíduo
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que necessita de uma importante int
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Reflectindo sobre a evolução do e
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QUADRO I - I - 1Tipologia das Grelh
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confederações sindicais e patrona
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conflitualidade social, em particul
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Europa mais competitiva”, (COMISS
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que garante o direito à greve e pr
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natureza pecuniária; Ainda as norm
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2. Os Instrumentos de Regulamentaç
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para trás os trinta anos gloriosos
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turno, subsídios diversos, subsíd
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empresariais e dos denominados “f
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trabalhador, que definem as regras
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para que formem uma configuração,
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empregados, gestores e especialista
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Segundo Lima a maior ou menor ampli
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elevante é prevenir a exclusão e
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através dos IRCT não negociais co
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O problema, no mercado de trabalho
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acordo estabeleceu um período de t
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Num período temporal ainda recente
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Segundo Moura, “ (…) só existe
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dos custos, tende a levar a uma fra
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género no trabalho, o Código do T
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objectivo, eliminando práticas dis
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documental aos 67 CCT elaboramos 3
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períodos anteriores da feminizaç
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mulheres as mais atingidas pelo des
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configuração social, quando um co
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Na subdimensão segurança, higiene
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novos e relevantes conteúdos na di
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CCT’s são análogos. A flexibili
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criaram um regime mais simplificado
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Na subdimensão direitos, deveres e
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norma não regula valores para a re
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Na subdimensão exercício da activ
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tarefas de execução; as funções
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(SMN); a retribuição do trabalho
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A nossa avaliação incidiu de segu
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eivindicativo, tendo em conta esses
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patronais e dos sindicatos (…) e
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quando os parceiros sociais não co
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os sindicatos da FESETE não queria
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Como novas matérias negociadas os
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trabalho nas suas dimensões obriga
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“Penso que por necessidade usam t
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FESETE de 2007 este releva “(…)
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3. O Código do Trabalho e a Negoci
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“ Dificultou” (E5).“ (…) ac
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exigências até aceitarem um compr
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ameaça de caducidade dos CCT’s e
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grelha salarial, pelo que não est
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trabalho por exemplo da função de
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Em 1999 é estabelecido entre os pa
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duas organizações da indústria d
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achamos que o movimento sindical de
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“ (…) Os sindicatos continuam a
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“ (…) os acordos fazem-se, eu n
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“ Toda a importância é dada a e
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Mais recentemente a liberalização
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“…A proximidade aos mercados de
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capacidade de inovação do produto
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na procura de encontrar mecanismos
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qualidade, melhor organização, a
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peça de peso.” (E10); mas coloca
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no seio da OMC definem um conjunto
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Procurando colmatar possíveis insu
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propostas em igualdade de circunst
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Ainda de acordo com as informaçõe
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mesmo a questão de perder o empreg
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aspiração dos trabalhadores e uma
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Nos restantes sectores das ITVC as
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eivindicarmos com mais consistênci
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sábado. (…) para a contratação
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problema tende a afastar-se novamen
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No Capítulo I elaboramos a caracte
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ANEXO XVIConvenções Colectivas Pu
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ANEXO XVIIConflitos Laborais Colect
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ANEXO XVIIIResolução Formal Não
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ANEXO XXGrelhas de Análise Documen
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ANEXO XXIINúmero de Organizações
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ANEXO XXIIINúmero de Empregadores
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ANEXO XXIVRepresentatividade da FES
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ANEXO XXVGrelha de Acção Colectiv
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ANO DADOS FONTEOutubro---Dias 4, 11
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ANO DADOS FONTE2003A acção colect
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