Capa da TESE - Fesete

exigências até aceitarem um compromisso aceitável para todos” (Cunha, 2001, pp. 48-49). Oscontratos colectivos de trabalho (CCT’s) emergem da negociação entre as organizaçõespatronais e as organizações sindicais e devem ser considerados uma fonte de inovação e deprodução de normas reguladoras das necessidades e interesses das empresas e trabalhadores,nomeadamente das relações de emprego, das condições de trabalho e das regras que seestabelecem entre as partes outorgantes dos CCT’s.Do nosso ponto de vista os CCT’s devem ser considerados como instrumentos queintervêm na democratização das relações de emprego e no progresso social. Num período emque os empresários pressionam para a individualização e a desregulação das relações deemprego, procurando alterar o papel dos CCT’s no sentido da regressão dos direitoscontratuais, os sindicatos respondem e procuram através da acção e luta organizada dostrabalhadores reverter o rumo das negociações dos CCT’s numa lógica do aprofundamento dademocratização das relações de emprego e do progresso social.Fomos procurar analisar a intensidade dos conflitos laborais colectivos resultantes dosprocessos de negociação colectiva nas ITVC entre 1996 e 2007 colocando o enfoque nosperíodos antes, durante e depois de 2003 (Anexo XVII). Nos sectores têxteis e vestuário emDezembro de 1996 teve inicio um conflito laboral de elevada intensidade que se mantevedurante todo o ano de 1997 e se prolongou, na têxtil até Fevereiro de 1998 e no vestuário atéMaio de 2000.Este conflito, na têxtil, dirigido na parte sindical pela FESETE e com envolvimentodos seus sindicatos filiados nas regiões, utilizou todas as formas de acção, mobilização e luta,incluindo a sua forma superior de luta, a greve, a qual se fez sentir com maior intensidade noVale do Ave, nos Distritos do Porto e Aveiro. Segundo a FESETE este conflito teve a suaorigem na publicação da lei 21/1996 que reduziu o Período Normal de Trabalho (PNT) paraas quarenta horas semanais mas excluía do PNT diário os intervalos de trinta minutos parauma pequena refeição no trabalho de regime de três turnos e as pequenas pausas de dezminutos nas linhas de produção do vestuário sujeitas a trabalho monótono e intensivo. Estesconteúdos das normas da lei 21/1996, que resultaram de um Acordo dos parceiros sociais, nãosubscrito pela CGTP/IN, em sede da Concertação Social, colidiam com as normas dos CCT’snegociados nas ITVC. A greve teve a sua maior incidência aos sábados, pois segundo aFESETE a redução do PNT semanal para as quarenta horas, ”…devia garantir que o sábado setransformasse num dia de descanso semanal, uma velha e sentida reivindicação dostrabalhadores das ITVC”. Em Fevereiro de 1998 a FESETE e as organizações patronais dosector têxtil negoceiam um novo CCT que volta a incluir os intervalos de trinta minutos noPNT, garantindo o sábado como um dia de descanso e pondo fim ao conflito que se arrastava234