Capa da TESE - Fesete

Colocada a questão existem diferenças substanciais na aplicação das normascontratuais nas empresas filiadas e não filiadas na sua associação empresarial, o entrevistadorespondeu, “ (…) francamente eu acho que sim” (E15).Nas nossas opções metodológicas a técnica da análise documental foi considerada atécnica âncora, enquanto o recurso à técnica de entrevista teve como objectivo colmatareventuais insuficiências que resultassem da aplicação da técnica de análise documental aosdados recolhidos e o seu confronto com os nossos indicadores que permitiram operacionalizaros conceitos seleccionados. As quinze entrevistas foram aplicadas aos actores sociaisintervenientes na negociação sectorial das ITVC, aos presidentes, secretários gerais eelementos das equipas negociadoras das organizações sindicais e patronais e a um responsáveldo Ministério do Trabalho. Registamos o que nos pareceu mais relevante dos conteúdos dasentrevistas relacionadas com o conceito de conformidade.Da aplicação da técnica análise documental ao conjunto de estudos e informações pornós recolhidos, quer de carácter geral, para o país, quer para as ITVC, todos tendem a sugerirou a relevar o aumento da desconformidade entre as normas contratuais e as práticasempresariais nas empresas. São relevantes para a formulação da nossa opinião os dadosrecolhidos: no Livro Verde para as relações laborais, os indicadores disponíveis sugerem quepodem existir elevados graus de desconformidade entre as normas legais e contratuais e aspráticas empresariais em domínios como a natureza do contrato de trabalho é o cumprimentodos horários de trabalho; o documento do Ministério do Trabalho, intitulado; A Reforma dasRelações Laborais e publicado em 2008, onde é afirmado que, “a legislação e a contrataçãocolectiva de trabalho existentes são, consabidamente muito desrespeitados”; no texto doAcordo Tripartido para o Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das políticas deemprego e protecção social em Portugal de 2008, mais uma vez a conformidade das normas écolocada em evidência, “os parceiros sociais e o governo entendem, que, para além dasimplificação e da sistematicidade das normas legais vigentes, a efectividade depende doreforço dos instrumentos de pedagogia, inspecção e repressão da ilegalidade nas relaçõeslaborais expressas na reduzida efectividade das normas legais e contratuais, que regulam osmercados de trabalho”; a nossa análise a um conjunto de indicadores dos Relatórios deActividade da IGT, para o nível geral do país, entre 1996 e 2007, dão-nos uma tendência parao aumento da desconformidade entre as normas legais e as práticas patronais; da análise aosRelatórios de Actividade da FESETE ao nível das ITVC, entre 1996 e 2007, registamos em2006, (…) “ao confirmar quase todos os direitos dos anteriores CCT’s nos novos CCT’stravamos um processo de erosão sobre os direitos contratuais, entrando numa nova fase dereafirmação da legitimidade de aplicação de todos os direitos”; no Relatório de Actividades da227