Capa da TESE - Fesete

assimetrias entre os trabalhadores e os empregadores e apela à individualização das relaçõesde emprego.Nós defendemos uma outra concepção, distinta da dominante; é necessário a regulaçãodas diferentes dimensões do mercado global por forma a que a competitividade seja ancoradana regulação dos fluxos financeiros, na inovação e na qualidade dos produtos e não através daconcorrência pelas normas laborais, ambientais, fiscais e monetárias. A negociação colectivadeve concomitantemente, responder às necessidades específicas que se colocam às empresas eà actualização e incorporação de novos conteúdos das normas dos CCT’s numa perspectiva deharmonização social no progresso.Neste contexto de mudança as dimensões das relações de emprego, conceito quedefinimos como, as condições em que o empregador decide contratar trabalho e o trabalhadorvender o seu potencial ao empregador, também se alteram. A natureza contratual da relaçãode emprego evoluiu do emprego sem termo, para o emprego a termo certo e incerto. Tambémna dimensão duração do trabalho, passou a relevar-se não apenas a duração mas também aorganização do tempo de trabalho, face às novas formas de organização flexíveis que utilizamperíodos de referência mais amplos que o diário e semanal. Assim, às dimensões da relaçãode emprego, salários, qualificações e duração do tempo de trabalho, nós propomos considerarcomo dimensões das relações de emprego, a retribuição, a duração e a organização do tempode trabalho, as qualificações e a natureza ao emprego.A nossa observação aos 67 CCT’s das ITVC negociados pelos parceiros sociaissectoriais entre 1981 e 2007 foi realizada de forma exaustiva com a aplicação de 83indicadores que resultaram da operacionalização dos conceitos seleccionados. Na negociaçãocolectiva no sector têxtil constatamos que entre 1981 e 2005 funcionaram sempre duas mesasde negociação: numa mesa as organizações patronais e a FESETE/CGTP-IN; na outra mesaas mesmas organizações patronais e o SINDITEX/UGT. Os resultados desta metodologia denegociação sectorial levaram à existência de CCT’s em situação de concorrência eparalelismo na área e âmbito de aplicação, com normas de conteúdo diferente, o queconsideramos uma situação complexa e com certeza de difícil aplicação nas empresas. Apartir de 2006 a situação adquiriu novos contornos, face a uma divisão das três organizaçõespatronais em duas comissões negociadoras patronais; passaram a existir quatro mesas denegociação, quatro CCT’s em situação de concorrência e paralelismo na área e âmbito deaplicação, com normas cujos conteúdos são no essencial análogos.Acresce ainda que dois dos CCT’s do sector têxtil, alargaram o seu âmbito deaplicação ao sector do vestuário, criando mais uma situação de concorrência e paralelismo.Esta amálgama de CCT’s com áreas e âmbitos em situação de concorrência e paralelismo300