Capa da TESE - Fesete

desconformidade, em particular a partir da negociação dos CCT’s em 2006. Em resultado dosdados recolhidos a nossa opinião vai no sentido de confirmar a segunda hipótese: nasempresas das ITVC existe uma tendência para a desconformidade entre as normas laboraisconstantes nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho e as práticasempresariais das empresas.No ponto 3 do Capítulo II pretendemos saber se o Código do Trabalho condicionou ounão, os processos de negociação colectiva sectorial nas ITVC. Começamos por analisar atendência geral dos resultados da negociação colectiva em Portugal entre 1996 e 2007.Verificamos uma tendência decrescente, em 1996 foram negociados 292 CCT’s, em 2007foram negociados apenas 160 CCT’s, com uma redução significativa na negociação a partirde 2003, ano de publicação do Código do Trabalho. Ao nível da negociação sectorial nasITVC no período 1996-2002 foram negociados 13 CCT’s; no período 2003-2007 foramnegociados 14 CCT’s, sendo que nos anos de 2006 e 2007 os CCT’s negociados ao nívelsectorial corresponderam ao total de propostas apresentadas para negociação pelos parceirossociais da área sindical. Os dados recolhidos e analisados permitem-nos registar duastendências. Ao nível nacional com a publicação do Código do Trabalho em 2003, acentuou-sea quebra de CCT’s negociados. Ao nível das ITVC os resultados registados indicam um fracoe irregular índice de negociação anual, excepto nos anos de 2006, 2007 e 2008. Tendo comoreferência a aprovação do Código do Trabalho, registamos que antes e depois existem anoscom resultados nulos na negociação sectorial e anos em que a negociação atingiu o valormáximo como em 2006, 2007 e 2008.À questão colocada aos actores sociais sectoriais, se o Código do Trabalhorecentemente aprovado condicionou ou facilitou os processos de negociação colectiva, amaioria, 87%, reconhecem que o Código do Trabalho de alguma forma condicionou os seuscomportamentos nos processos de contratação colectiva. A nova figura de caducidade dosCCT’s plasmada nas normas do Código do Trabalho tem um peso relevante na apreciação damaioria dos entrevistados, dividindo-se as opiniões entre os que acham condicionou osprocessos de negociação e os que entendem que facilitou esses processos de negociação.Fomos procurar analisar a intensidade dos conflitos laborais colectivos resultantes dosimpasses e bloqueamentos dos processos de negociação colectiva nas ITVC entre 1996 e2007, colocando o enfoque nos períodos antes, durante e depois de 2003. Nos sectores têxtil evestuário, o primeiro conflito colectivo com elevada intensidade e greves que registamos teveo seu inicio no final de 1996, manteve-se durante todo o ano de 1997 e terminou na têxtil emFevereiro de 1998 e no vestuário prolongou-se até 2000. Este conflito envolveu a FESETE eas associações patronais, teve as suas causas na aplicação da lei 21/96, que fixou o Período307