Capa da TESE - Fesete

Uma outra concepção que defendemos, distinta das anteriores, é a regulação dasdiferentes dimensões do mercado global e a revisão das normas no sentido de,concomitantemente, responder às necessidades da competitividade das empresas e ao reforçodos direitos dos trabalhadores numa perspectiva de harmonização social no progresso. Limaaponta a perspectiva que apela à renovação ou criação de normas no sentido de responder aosnovos e velhos fenómenos de exclusão, exploração e dominação, mantendo direitos laboraisque a história social, duramente descrita, demonstrou serem inalienáveis (Lima, 2004, p. 89).Entretanto Silva chama à atenção de que os sindicatos têm que recusar o papel deserem uma espécie de parceiro na gestão desse processo de “modernização” aparentementeincontrolável, a que todos se têm que adaptar, sem contudo abandonarem ou abdicarem doexercício efectivo dos seus direitos de intervenção institucional. O caminho de um movimentosindical reivindicativo e proponente convoca uma acção sindical dinâmica, articulada ecoordenada nos diversos planos, que responsabilize e afronte esses poderes de formaadequada a cada processo. Os sindicatos precisam de ir por este caminho, para encontraremformas de construção de relações de força mais favoráveis aos trabalhadores (Silva, 2007, p.451).Sobre a participação institucional dos sindicatos, Silva considera que uma efectivaparticipação implica uma intervenção que possibilite a negociação, permita a apresentação e adefesa de propostas em tempo útil, de forma a poder influenciar os conteúdos das políticas. Aparticipação institucional eficaz exige aos sindicatos, autonomia, independência eresponsabilização, características só possíveis com organizações sindicais fortes e de massas(Silva, 2007, p. 465).No contexto de uma sociedade moderna, indubitavelmente uma sociedade de conflitoou de conflitualidades, a reorganização do quadro de negociação, diálogo e concertação socialé imprescindível, com vista a encontrar compromissos sociais que, por um lado, contribuampara assegurar direitos essenciais até aqui conquistados e, por outro assumam novos direitos;uns e outros articulados no sentido de abrir novos caminhos com vista à construção de novose mais justos modelos de sociedades. A negociação bilateral terá então que constituir, o centrodo processo de negociação que se procura revitalizar, sendo a concertação tripartida e odiálogo social complementares. As partes implicadas na negociação dispõem de diferentesgraus de poder, mas nunca um poder absoluto sobre a outra parte. (Cunha, 2001, pp. 48-49).A noção de parceria social requer segundo Ferner e Hyman uma clarificação. Não éutilizada em todo o universo da Europa Continental, mas é comum onde existe uma tradiçãocatólica significativa; nos países nórdicos a frase, partes do mercado de trabalho é maisutilizada. O conceito de parceria social não pode ser tomado como um sinónimo de paz e145