Capa da TESE - Fesete

Segundo Moura, “ (…) só existe verdadeiramente concorrência de convenções quando amesma relação individual de trabalho tem elementos de conexão com várias convençõescolectivas (a diversos títulos) ser-lhe simultaneamente aplicáveis em todos os aspectos”(Moura, 1984, p. 223). A concorrência de normas não é uma situação comum. No entanto,hoje nas ITVC temos práticas de concorrência de IRCT’s face a situações de âmbitos derepresentação paralelos nas associações patronais e sindicais.O acréscimo progressivo de diversas formas flexíveis ou instáveis de emprego,inserido nos processos de difusão das TIC, o desenvolvimento da concorrência entre empresasao nível mundial e a destabilização dos Estados-previdência, são algumas das questões sociaismais relevantes que hoje desafia o movimento sindical. Os sindicatos asseguraram no passadogrande parte da sua força e do seu poder organizativo na estabilidade do trabalho assalariado,formalizado numa relação de emprego e num contrato de trabalho.Na opinião de Cerdeira, a difusão das TIC e a pressão concorrencial ao induziremtransformações no trabalho no sentido da requalificação ou desqualificação e ao segmentarema situação dos assalariados face ao trabalho, questionam as fontes tradicionais derecrutamento sindical, de solidariedade e de mobilização para a acção sindical. Asegmentação e flexibilização do trabalho e do emprego ao diversificar horários,remunerações, estatutos, identidades e representações colectivas, alteram as condições quepermitiram aos trabalhadores constituírem uma força de contra poder, capaz de contrabalançaro poder das forças económicas. A fragmentação e a atomização dificultam a formação decolectividades de trabalho estáveis, favoráveis ao desenvolvimento de acções colectivas e aprogressiva concentração do poder a nível de grandes actores económicos não é compensadapor uma força equivalente do lado do trabalho (Cerdeira, 2005, pp. 91-92).A pertinência das mudanças elencadas levam-nos a formular uma quarta hipótese: Osimpactos da liberalização do comércio mundial de têxteis, vestuário e calçado, as alteraçõesnos padrões de concorrência, o grau de desconformidade entre as normas laborais constantesdos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho e as práticas empresariais nasempresas, impuseram uma parceria social aos principais actores das relações laborais e aconstrução de novas configurações de regulação das relações laborais.Perante várias formulações do conceito de sindicato, seleccionamos a construção deSilva. O sindicato representa trabalhadores por conta de outrem, produtores que vendem a suaforça de trabalho para obterem o potencial de bens necessários à sua reprodução social. Comoorganização, o sindicato desenvolve nos indivíduos que o compõem relações com o poder e,acima de tudo, potencia o seu poder organizacional junto de outros poderes, desde o poder-150