Capa da TESE - Fesete

nomeadamente de políticas de remuneração compatíveis com o crescimento da produtividade;intensificar esforços no sentido de poderem ser encontrados mecanismos que, acautelando osinteresses das partes, viabilizem níveis de flexibilidade que permitam à indústria da modaportuguesa manter a sua competitividade. A leitura atenta dos diferentes objectivos focadospelos parceiros sociais sectoriais no Memorando de Entendimento, permitem-nos concluir queesses objectivos veiculam o reconhecimento social dos diferentes interesses, na fase actualdos trabalhadores e dos empregadores; reforçam e encorajam a representação colectiva dessesinteresses; e dão contributos para a regulação do trabalho e do mercado de trabalho.Em 2006 a FESETE subscreve com o Ministério da Justiça um Protocolo de Adesãoao Sistema de Mediação Laboral vocacionado para a resolução de conflitos laborais, emespecial os decorrentes de contratos individuais de trabalho, com o objectivo de contribuirpara o crescimento de número de litígios resolvidos extrajudicialmente e, consequentementepara a libertação de um considerável número de acções nos tribunais de trabalho. NesteProtocolo a FESETE compromete-se a divulgar o Sistema de Mediação Laboral e aencaminhar os trabalhadores filiados dos seus sindicatos com conflitos para este Sistema,sempre que o considere adequado. Os objectivos deste Protocolo subscrito pela FESETE eGoverno, através do Ministério da Justiça, contribuiu para a criação de uma parceria social.Analisar a representatividade das organizações sindicais e das organizações patronaisnas ITVC não é uma tarefa fácil, face à ausência de informação rigorosa e disponibilizadapelas próprias organizações. Segundo Dornelas e [et al] é controverso o número desindicalizados e a densidade sindical em Portugal, verificando-se uma tendência decrescenteda densidade sindical e do número de sindicalizados. A rede organizativa dos empregadoresde base em Portugal tem crescido ao longo dos anos, mas no que respeita à suarepresentatividade não existem dados disponíveis (Dornelas; [et al], 2006, pp.65-73). Defacto, não existe na área da investigação e no caso vertente da representatividade dasorganizações sindicais e patronais o mesmo interesse na procura de elucidar os níveis derepresentatividade destas organizações, nomeadamente das organizações patronais. Sãovariados os estudos que partindo de enfoques diferentes referem apreciações àrepresentatividade dos sindicatos, mas são raros os estudos que procuram fazer o mesmo tipode avaliação ás associações patronais.Nos sectores das ITVC, área do nosso trabalho de investigação teórico-empírico não éfácil elucidar a representatividade das principais organizações sindicais e patronais, por faltade dados disponíveis para consulta. Começamos por fazer um levantamento do número dasorganizações envolvidas na negociação colectiva sectorial entre 1996 e 2007. As organizaçõesdos empregadores, (Anexo XXI), reduziram de 11 em 1996 para 9 em 2007, pela fusão das245