Capa da TESE - Fesete

INTRODUÇÃOO trabalho de investigação teórico-empirico que se apresenta intitulado As Mutaçõesentre 1996 e 2007 e as Novas Configurações das Relações Laborais nas Indústrias Têxteis,Vestuário e Calçado, são os resultados finais de um projecto de investigação realizado naFaculdade de Letras da Universidade do Porto, no âmbito do trabalho para a dissertação deMestrado em Sociologia, Sociedade Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicas,subordinado ao tema genérico Contratação Colectiva de Trabalho.O nosso objecto de estudo pretende elucidar e descrever as mudanças e as diferentesconfigurações das convenções colectivas de trabalho e das práticas laborais nas empresas dasindústrias têxteis, vestuário e calçado (ITVC) em Portugal, entre 1996 e 2007.O objectivo geral do presente trabalho de investigação teórico-empírico é compreenderas mudanças e as novas configurações da regulação das relações laborais nas IndústriasTêxteis, Vestuário e Calçado (ITVC), em Portugal, entre 1996 e 2007. Como objectivosespecíficos elegemos os seguintes: identificar as alterações aos padrões da concorrência,nomeadamente, na lógica dos custos e na lógica da qualidade; analisar a amplitude dadesconformidade entre as normas laborais e as práticas nas empresas; elucidar quais osimpactos do Código do Trabalho nos processos de negociação sectorial após 2003; identificaralterações de conteúdos ou novos conteúdos negociados entre 1996 e 2007; analisar aparticipação e acção dos sindicatos e trabalhadores no desenvolvimento dos processos denegociação colectiva; identificar normas dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva deTrabalho (IRCT) que incorporem discriminações de género nas relações de emprego;distinguir as práticas dos principais actores das relações laborais, trabalhadores e suasorganizações, empregadores e suas organizações e o Estado, com vista à configuração emudanças no sistema de relações laborais.Os sindicatos e a contratação colectiva em Portugal enfrentam fortes pressões noquadro da agenda da ofensiva neoliberal. Trata-se de uma agenda no sentido daindividualização das relações de trabalho e da desregulamentação, com consequências deexploração e de exclusão social acrescidas. Os Sindicatos na óptica neoliberal não são partena solução, são apenas parte do problema. A mudança do conteúdo das convençõescolectivas de trabalho figura hoje de novo na agenda política, como consequência possíveldos desenvolvimentos recentes do sistema de relações laborais em Portugal. Por via daaprovação do Código do Trabalho (CT), verificam-se mudanças profundas nas regras do jogo,por comparação com o período anterior a 2003.7