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Capa da TESE - Fesete

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diferentes iniciativas de denúncia e protesto de rua, até à Petição entregue na Assembleia <strong>da</strong>República subscrita por dezenas de milhares de assinaturas e reuniões formais e informaiscom enti<strong>da</strong>des patronais e instituições do Estado. Como se pode constatar no Anexo XXV, aFESETE no final de 1997 afirmava que entre 1996 e 1997 foram realiza<strong>da</strong>s 3.637.000 horasde greve, luta que ficará regista<strong>da</strong> na já longa caminha<strong>da</strong> por melhores condições de vi<strong>da</strong> etrabalho dos trabalhadores <strong>da</strong>s ITVC.Em 1998 a intensi<strong>da</strong>de <strong>da</strong> acção colectiva e <strong>da</strong> luta dos trabalhadores <strong>da</strong>s ITVC baixa.No mês de Fevereiro, é negociado um CCT entre a FESETE e a ATP, a que aderiramposteriormente as associações patronais dos lanifícios (ANIL), dos têxteis lar (ANIT-LAR) e<strong>da</strong>s malhas (APIM). Posteriormente estas associações patronais assinaram um CCT, análogo,com o SINDETEX/UGT.Estes CCT’s negociados incorporam normas, nomea<strong>da</strong>mente sobre a organização dotrabalho cujos conteúdos consagram o trabalho em três turnos de segun<strong>da</strong>-feira a sexta-feira,com os intervalos de 30 minutos incluídos no PNT diário. A acta de negociação condiciona oacordo final à aprovação dos trabalhadores em greve, os quais se pronunciaram nos dias 18,19 e 20 através de plenários realizados nas empresas. O CCT negociado foi ratificado porplenários de trabalhadores em to<strong>da</strong>s as empresas. Em algumas empresas os trabalhadoresconseguiram desenvolver a negociação com o apoio dos sindicatos e <strong>da</strong> FESETE, tendo sidoacor<strong>da</strong>dos novos e melhores conteúdos para os trabalhadores dessas empresas. Nos sectoresdo vestuário e <strong>da</strong> cordoaria e redes o conflito mantém-se com greve ao sábado na cordoaria eàs tardes de Sexta-feira no vestuário; ao nível de algumas empresas os sindicatos e a FESETEconvocam greves para obrigar o patronato a aplicar o CCT negociado, Anexo XXV.Nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio de 1999 o conflito de interessesentre a FESETE e as associações patronais do vestuário sobre a inclusão <strong>da</strong>s pausas de 10minutos no PNT diário mantém-se. Neste espaço de tempo a FESETE realiza várias reuniõesbilaterais com o Secretário de Estado do Emprego, a Presidência <strong>da</strong> República e a Provedoria<strong>da</strong> Justiça com o objectivo de pôr fim ao conflito.Dias 31 de Maio e 1 de Junho a FESETE realiza uma concentração de dirigentes edelegados sindicais de todo o país frente ao Ministério do Emprego, em Lisboa, exigindo asua intervenção no conflito <strong>da</strong>s pausas no sector do vestuário. Este conflito sectorial vaimanter-se até Maio de 2000, quando é negociado um CCT para o sector do vestuário, após oestabelecimento de um compromisso tripartido (Ministro do Emprego, FESETE e Associaçãopatronal do vestuário ANIVEC). Este CCT negociou uma solução para o conflito <strong>da</strong>s pausas,sendo incluído no PNT diário uma pausa de 10 minutos.283

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