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Capa da TESE - Fesete

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patronais e dos sindicatos (…) e o governo não pode estar a imiscuir-se nessanegociação. (…) quando há necessi<strong>da</strong>de de intervir, intervém sempre nestavertente, ou sai legislação, que foi o caso de 1996 e 2004, ou então intervémdirectamente numa questão (…). Que eu saiba nunca em favor dos trabalhadores e<strong>da</strong>s suas associações sindicais” (E4)“Admito que tenha havido um ou outro contacto, agora eu creio que aquiprevaleceu muito a vontade <strong>da</strong>s partes (…) que face ao cenário que estavacolocado tomaram a atitude e decisão de negociar. Admito que acompanhassemcom algum interesse porque efectivamente naqueles anos de bloqueio houve <strong>da</strong>parte do ministro do trabalho convocação de algumas reuniões bilaterais (…) nosentido de sensibilizar no sentido de se procurar um acordo. Não devo dizer queesta intervenção não a desvalorizo, mas, valorizo muito mais a vontade <strong>da</strong>s partes<strong>da</strong> negociação”. (E5)“ (….) em 1996 existiu a malfa<strong>da</strong><strong>da</strong> lei 21 no horário de trabalho. E aqui foi umaintervenção pensa<strong>da</strong> pelo governo, uma intervenção forte do governo. Houvedepois outras alterações que foram marcando e sempre to<strong>da</strong>s elas numa direcçãodo esvaziamento <strong>da</strong> contratação colectiva, impedir que a contratação fosse umacto livre e democrático entre os trabalhadores e os seus representantes” (E6).“ (…) sei que houve de facto uma reunião com o ministro do trabalho, com asassociações patronais e as CNS’s (Comissões Negociadoras Sindicais)constituí<strong>da</strong>s pelos sindicatos no sentido de, já há alguns anos que não conseguiamnegociar CCT, houve reunião com a partes (…) porque o Código do Trabalhoprevia a caduci<strong>da</strong>de dos CCT’s, para desbloquear o processo de negociação”.(E7).“Sei que na altura <strong>da</strong> reivindicação pelas 40 horas ao nível <strong>da</strong> Federação demos otoque ao secretário de estado para desbloquear esta situação, que na altura se viviae aí houve a própria intervenção do secretário de estado do trabalho” (E8).“Sim houve uma intervenção nesse assunto, perante uma ameaça de caduci<strong>da</strong>de.(…) o mérito é integralmente do ministro que foi ter percebido a importância <strong>da</strong>contratação num sector com a dimensão do têxtil e ter uma intervenção de dizer(…) Nós temos que fazer tudo para que esta contratação aconteça (…) lembro-mede uma reunião aqui no ministério em que as partes patronal e sindical estiveramfrente a frente e é ver<strong>da</strong>de que essa reunião teve uma importância grande nodesenvolver do processo (…) Eu acho que a intervenção do ministério foi ter210

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