Capa da TESE - Fesete

mercados estão cada vez mais sujeitas à determinação externa. A regulação através danegociação colectiva perde eficácia perante comparações coercivas inerentes àinternacionalização económica, sendo detectadas duas características: a pressão exercida paraa adopção de normas colectivas cada vez mais flexíveis; quer a negociação ocorraprimordialmente ao nível da empresa, quer ao nível sectorial ou macroeconómico, parececada vez mais patentear aspectos de negociação de concessões. Esta tendência é tambémvisível na debilitada vontade e capacidade dos governos nacionais para impor uma regulaçãodo emprego (Hyman, 2002, pp. 21-22).Para Kovacs a flexibilidade apela a uma moral individualista baseada na realização doindivíduo, no seu empenhamento e não no interesse colectivo ou em valores sociais. Tende aprevalecer não o individualismo-emancipação portador de mais liberdade, autonomia ecapacidade de acção, mas o individualismo-fragilização que torna o indivíduo num ser isoladosubmetido à insegurança, desfiliação e fragilização do laço social (Kovacs, 2005, pp. 14-15).Um dos instrumentos utilizados pelo patronato e os governos neoliberais para oretrocesso nos direitos sociais, é a campanha ideológica que converte os direitos dostrabalhadores, básicos e fundamentados socialmente, em privilégios. A partir da inculcaçãodesta interpretação no senso comum, aumentam as contradições, desenvolvem-se invejasentre trabalhadores, jovens e seniores, entre trabalhadores da administração publica e dosprivados, entre diferentes sectores ou com estatutos e condições de trabalho diferentes,ficando aberto o caminho para o Estado e entidades patronais, imporem uma relação doemprego de forma unilateral (Silva, 207, p. 267).Analisando esta lógica de desregulação, Abrantes elucida-nos de que o pensamentoneoliberal, partindo da ideia de que o intervencionismo estadual e a autonomia colectivalimitam o bom funcionamento do aparelho produtivo, na medida em que levam à retracção daoferta do emprego e á falta de mobilidade da mão de obra, as teses neoliberais defendem oabandono do proteccionismo e o regresso à plena autonomia da vontade e apelam à criação deum novo direito do trabalho numa óptica liberal. Trata-se, segundo Abrantes, de uma lógicaem que, ao contrário do que inicialmente caracterizava o direito do trabalho, o económicorelega o social para um plano secundário (Abrantes, 2001, p. 101).Esta tendência para a desregulação também consolidou o domínio dos bancos centraise de outras instituições financeiras, as quais foram impondo disciplinas antagónicas aosprincípios da protecção e parceria social que subjazem à maior parte dos sistemas europeus derelações laborais (Hyman, 2002, p. 22). O Banco de Portugal no seu Boletim EconómicoPrimavera 2007, refere que “ (…) a rigidez salarial no mercado de trabalho português, umadas mais elevadas da UE, não facilita o ajustamento das empresas a choques negativos,31