Capa da TESE - Fesete

assalariados e, por conseguinte, estruturava o modo global de regulação da sociedade(Cerdeira, 2005, p. 95).Procurando elucidar os factores que questionavam e levaram à crise o modelo doemprego padrão aqui identificado, Cerdeira, releva como determinantes internas, oenfraquecimento da propensão à inovação tecnológica, o crescimento da burocracia nasgrandes empresas, a insatisfação dos trabalhadores relativamente a um trabalho rotineiro, e asaturação dos mercados de produtos estandardizados. Estes factores, entre outros, com odecorrer dos anos limitam a dinâmica dos ganhos de produtividade e alteram os fundamentosantecipados dos ganhos dos salários indutores indirectos do crescimento económico e dopleno emprego. Às determinantes de carácter interno, acrescem os efeitos nefastos daintensificação dos processos de globalização económica, favorecida pela difusão das TIC.A crescente internacionalização económica cria, segundo Cerdeira, um antagonismoentre modos de regulação definidos à escala nacional e um regime de acumulação que sedesenvolve à escala internacional. A não coincidência dos espaços geográficos impede que agestão pública da regulação interna deixe de poder ancorar-se sobre os mecanismos deestabilização entre a oferta e a procura, já que as redes globais das empresas escapam aocontrolo das pessoas que nelas trabalham, tal como o poder global escapa ao controlo socialdas sociedades locais ou nacionais (Cerdeira, 2005, pp. 95-96).É possível regulamentar as relações laborais, tendo por objectivo a segurança noemprego, o progresso social e o desenvolvimento das sociedades democráticas. O problemade partida a resolver, não está então no facto de surgirem elementos novos ou específicos deuma determinada nova forma de prestar ou desenvolver o trabalho, nem no desaparecimentode velhas homogeneidades que marcaram as relações de trabalho. O problema, no mercado detrabalho complexo, está na aceitação pelas partes envolvidas na relação do trabalho, de seidentificarem os novos elementos que caracterizam a prestação do trabalho isoladamenteconsiderados, de se identificarem as velhas e novas homogeneidades e de, a partir daí, seconstruir a respectiva regulamentação e aplicação em consenso e não unilateralmente, pelopatrão ou entidade contratante.Os mecanismos das novas relações de trabalho a definir e a aplicar na dimensãoconcreta de cada situação com que nos deparamos a nível de uma actividade ou profissão, deuma empresa, de um sector ou de um país, não propiciarão estabilidade se, no plano geral eglobal, não houver capacidade de instituir normas mínimas, desde logo na actuação dasmultinacionais perante os Estados, bem como mecanismos de fiscalização e coerção,expressos, por exemplo, em cláusulas sociais a introduzir nas normas da OMC comequilíbrios na exposição dos interesses dos trabalhadores e dos povos em distintas e38