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549Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalDeslocaçõesPequenasdeslocações1996---A norma estabelece como deslocação emactividade, a realização de trabalho fora do local habitualpor tempo determinado ou indeterminado, com carácterregular ou acidental.A norma considera como pequena deslocação aquelasque permitem a ida e o regresso diário do trabalhador àsua residência habitual.São direitos dos trabalhadores nas pequenas deslocações:O pagamento das despesas de transporte;O pagamento das refeições, sempre que se verifique aimpossibilidade de tempo e do lugar onde normalmentesão tomadas;O pagamento como trabalho suplementar, do tempo dotrajecto e espera, que exceda o PNT. BTE, 1ª série, nº44de 29/11/19872007---As normas negociadas em 2006 não alteraram osconteúdos existentes em 1996. BTE, 1ªsérie, nº 20 de29/05/2006; e BTE, 1ª série, nº 33 de 8/9/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasA norma estabelece como deslocação emactividade, a realização de trabalho fora dolocal habitual por tempo determinado ouindeterminado, com carácter regular ouacidental.A norma considera como pequenadeslocação aquelas que permitem a ida e oregresso diário do trabalhador à suaresidência habitual.São direitos dos trabalhadores nas pequenasdeslocações:O pagamento das despesas de transporte;O pagamento das refeições, sempre que severifique a impossibilidade de tempo e dolugar onde normalmente são tomadas;O pagamento como trabalho suplementar, dotempo do trajecto e espera, que excedaEntre 1996 e 2007 não se verificaramalterações nas normas que definem osconceitos de deslocação e da pequenadeslocação.Também não se verificaram alterações nosdireitos dos trabalhadores nas pequenasdeslocações.