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497Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalSegurança, Higiene eSaúde no Trabalho(SHST)Obrigações dotrabalhador1996---Os CCT negociados em 1981 não incorporam nenhumanorma com conteúdos dirigidos a obrigações dos trabalhadoresem matéria de SHST. BTE, 1ª série, nº 37 de 8/10/1981;BTE, 1ª série, nº 43 de 21/11/1981.Em 1985 o SINDETEX negoceia um novo CCT onde asnormas sobre SHST incorporam um pequeno conteúdo queobriga os trabalhadores a colaborar activamente na criação demelhores condições de SHST, observando rigorosamente asnormas em vigor na empresa. BTE, 1ª série, nº 37 de 8/10/1985.2007---Os conteúdos das normas dos quatro CCT, análogos,que regulam as obrigações do trabalhador estabelecem seisobrigações:Cumprir as prescrições de SHST estabelecidas na Lei;Zelar pela sua segurança e saúde bem como das outras pessoasque possam ser afectadas pelas suas acções ou omissões notrabalho;Utilizar correctamente máquinas, instrumentos, substânciasperigosas, bem os instrumentos de protecção individual (EPI);Cooperar para a melhoria do sistema de SHST;Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as avarias edeficiências por si detectadas que possam originar perigo graveou eminente bem como qualquer defeito verificado nos sistemasde protecção;Em caso de perigo grave ou eminente e não podendo contactaro seu superior hierárquico deve adoptar as medidas e instruçõesestabelecidas nos sistemas de protecção. BTE,1ª série, nº 19de 22/5/2006; BTE,1ª série, nº 25 de 8/7/2006; BTE,1ªsérie, nº 42 de 15/11/2006; e BTE, 1ª série, nº46 de15/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasEntre 1996 e 2007 os conteúdos da normaque regulam as obrigações do trabalhador emSHST sofreram alterações significativas,passando de um enunciado geral em1996,para um conjunto de seis obrigações quetornam mais claros os deveres dostrabalhadores, a partir de 2006:Cumprir as prescrições de SHST estabelecidas naLei;Zelar pela sua segurança e saúde bem como dasoutras pessoas que possam ser afectadas pelassuas acções ou omissões no trabalho;Utilizar correctamente máquinas, instrumentos,substâncias perigosas, bem os instrumentos deprotecção individual (EPI);Cooperar para a melhoria do sistema de SHST;Comunicar imediatamente ao superior hierárquicoas avarias e deficiências por si detectadas quepossam originar perigo grave ou eminente bemcomo qualquer defeito verificado nos sistemas deprotecção;Em caso de perigo grave ou eminente e nãopodendo contactar o seu superior hierárquico deveadoptar as medidas e instruções estabelecidas nossistemas de protecção.