Capa da TESE - Fesete

que, os novos conteúdos das normas dos CCT’s criam melhores condições para as empresasresponderem aos desafios do mercado global. À última questão, considera que os novosconteúdos dos CCT’s criaram um novo quadro de relações entre os parceiros sociais, amaioria dos entrevistados, 87% formulando as suas opiniões com enfoques diferenciados,referem a existência de um novo quadro das relações entre os parceiros sociais sectoriais.Analisamos e elucidamos as alterações aos conteúdos das normas dos CCT’s noperíodo de 1996 a 2007, nas suas dimensões obrigacionais e normativas e registamos asopiniões dos principais actores sociais das ITVC. Desta avaliação constatamos que aprofundidade das alterações nos três sectores não é homogénea, podendo hierarquizá-los porordem crescente da profundidade das alterações e da incorporação de novos conteúdos nasdimensões obrigacionais e normativas: CCT’s do calçado, do vestuário e da têxtil. Avaliamosse as alterações das normas e a incorporação de novos conteúdos nos CCT’s permitiramconstruir diferentes configurações sociais da regulação das relações laborais nas ITVC. Anossa conclusão é de que a negociação dos CCT’s nas ITVC permitiu criar novasconfigurações sociais na regulação das relações laborais, mantendo as suas acçõesinterdependentes numa lógica adversativa, emergindo pontualmente lógicas de aliados,induzidas pelo contexto global que envolvem as ITVC. Comparando os resultados observadoscom os resultados esperados, vamos confirmar a nossa primeira hipótese: as negociações dasconvenções colectivas de trabalho para as ITVC no período 1996-2007, introduziramprofundas alterações e incorporaram novos conteúdos nas dimensões obrigacionais enormativas das convenções construindo diferentes configurações sociais da regulação dasrelações laborais dos sectores.No ponto 2 do Capitulo II procuramos elucidar se existe uma tendência para aconformidade ou a desconformidade entre as normas dos CCT’s das ITVC e as práticasempresariais nas empresas. Começamos por analisar documentos que nos dessem tendênciasmais gerais deste fenómeno em Portugal. O Livro Verde sobre as relações laborais emPortugal de 2005, o estudo sobre a Reforma das Relações Laborais que suportou as propostasde revisão do Código do Trabalho em 2008, o Acordo Tripartido para o novo sistema deregulação das relações laborais, das políticas de emprego e protecção social em Portugal de2008, todos convergem partindo de diferentes abordagens, de que em Portugal são elevadosos níveis de desconformidade entre as normas legais e as práticas empresarias nas empresas.No sentido de obtermos informações mais profundas sobre o fenómeno da desconformidadedirigimos a nossa observação para os Relatórios de Actividade da Inspecção Geral doTrabalho, IGT, para o período 1996-2007, mas não foi possível obter dados desagregadospara as ITVC. No entanto, os dados recolhidos reforçam a nossa informação no sentido da305