Capa da TESE - Fesete

No decurso da construção da problemática, um conjunto de notícias e estudoschamaram a nossa atenção para as várias formas de desigualdades no trabalho, com base nogénero, que ainda permanecem discriminatórias para as mulheres. Em Portugal, podemosconsiderar que o progresso nas normas nos últimos trinta e três anos tenderam a eliminar doponto de vista legal as discriminações de género no trabalho. O Código do Trabalho aprovadoem 2003 reforçou as normas da igualdade e não discriminação em função do género, noacesso ao emprego, nas condições de trabalho e na carreira profissional. Já a realidade e aspráticas no espaço do trabalho parecem evoluir mais lentamente, mantendo-se ainda velhos enovos fenómenos de discriminação entre homens e mulheres, de que estas são vítimas.A Organização Internacional do Trabalho (OIT), define na Convenção nº 111 adiscriminação como, “ (…) toda a distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor,sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeitodestruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ouprofissão” (OIT, 2007, p. 9). Segundo a OIT, a discriminação pode ocorrer quando se procuraum emprego, no emprego, e até no momento de terminar esse emprego. A discriminação nãoé uma ocorrência excepcional ou aberrante, mas antes um fenómeno sistémico que está, emmuitas situações enraizado no modo de funcionamento dos locais de trabalho, nos valores eregras culturais e sociais dominantes (OIT, 2007, p. 9).Também Granja elenca quatro tipos de discriminação: (1) considera que existediscriminação directa sempre que, em razão de factores como o género, alguém seja sujeito atratamento menos favorável do que aquele que é ou venha a ser dado a outra pessoa emsituação comparável; (2) considera discriminação directa oculta, a medida ou prática comindícios evidentes da sua existência que pressupõe um resultado especialmente prejudicialpara as mulheres e que assenta numa diferença de trato estabelecida directamente em funçãodo género; (3) considera como discriminação indirecta, a disposição, critério ou prática, queaparentemente neutra, seja susceptível de colocar pessoas pelo factor de género, numa posiçãode desvantagem comparativamente com outras, a não ser que essa posição sejaobjectivamente justificada por um fim legítimo e que os meios para a alcançar sejamadequados e necessários; (4) já a discriminação positiva, constitui um instrumento ou medidade acção positiva especialmente incisiva que consiste numa medida diferenciadora tomadapara privilegiar as componentes de um grupo desfavorecido, isto é em situação dediscriminação adversa (Granja, 2006, pp. 88-89).Em síntese, o fenómeno da discriminação no trabalho, é uma violação de um direitohumano que origina um desperdício de talentos, com prejuízos ao nível da produtividade e do80