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CAPITULO II – A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA E AS NOVASCONFIGURAÇÕES DA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕESLABORAIS1. Novos conteúdos nas Convenções Colectivas de TrabalhoNo âmbito da tipologia das convenções colectivas de trabalho o nosso enfoque écolocado nos Contratos Colectivos de Trabalho (CCT’s) sectoriais definidos como asconvenções colectivas de trabalho negociadas entre os parceiros sociais dos sectores,organizações sindicais e organizações patronais, relativos às condições de trabalho, àsrelações de emprego e às regras entre as organizações outorgantes dos CCT’s.Identificamos duas dimensões nas convenções colectivas de trabalho. A dimensãoobrigacional, composta pelo conjunto de normas que regulam as condições de trabalho e asrelações de emprego entre os empregadores e os trabalhadores; e a dimensão normativa,composta pelo conjunto de normas negociadas, não aplicáveis directamente às condições detrabalho e às relações de emprego entre o empregador e o trabalhador, que definem as regrasentre as organizações outorgantes das convenções colectivas.No nosso modelo de análise citamos Supiot e [et al] que consideram a negociaçãocolectiva como a instituição mais dinâmica e o instrumento apropriado para a assimilação eadaptação permanente às mutações, desempenhando um papel de enorme relevância nasconvenções colectivas de trabalho. Para Silva a contratação colectiva de trabalho é uma fontede inovação e de renovação das normas reguladoras das relações laborais em que as partes,têm a oportunidade de as desenhar e regular de acordo com o que lhes parece mais ajustado àssuas necessidades e interesses. Segundo Hyman a regulação social é composta por trêselementos: a legislação estatal, a negociação colectiva e a regulação comunitária. Na faseactual a regulação através da negociação colectiva perde eficácia face à pressão para aadopção de normas colectivas cada vez mais flexíveis, com vista a uma maior liberdade deacção a nível empresarial.Na nossa análise aos CCT’s negociados no período de 1996 a 2007, fomos procurarelucidar as alterações e a incorporação de novos conteúdos nas dimensões obrigacionais enormativas registadas, nomeadamente nas condições de trabalho, na actividade sindical, nasrelações de emprego e nas regras estabelecidas em sede de negociação colectiva entre asorganizações sindicais e patronais outorgantes. Verificando-se alterações nas normas com aincorporação de novos conteúdos vamos elucidar se essas alterações construíram diferentesconfigurações na regulação das relações laborais nas ITVC. Assumimos o conceito deconfiguração construído por Maia, que considera estarmos perante a formação de uma171