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584Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalSuspensão daprestação de trabalhoFaltasAs faltas injustificadas determinam sempre perda deretribuição. BTE, 1ª série, nº22 de 15/6/1981.2007--- Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006, estabelecem que as faltaspodem ser justificadas ou injustificadas. Regula um conjunto defaltas justificadas que não determinam a perda ou prejuízo dequalquer direito do trabalhador: Até quinze dias seguidos por casamento; De dois a cinco dias por falecimento de membros doagregado familiar; As motivadas pela prestação de provas escolares nostermos da legislação especial; As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho porfactos não imputáveis ao trabalhador, nomeadamentedoença, acidente ou obrigações legais; As motivadas pela prestação de assistência inadiável eimprescindível a membros do agregado familiar; Até quatro horas por trimestre para acompanharsituação educativa de filho menor;Até quatro dias para a actividade sindicalAs motivadas pela prática e na qualidade de delegadosindical e da comissão de trabalhadores, de acordo com aLei; As dadas por candidatos a eleições para cargos públicos,nos termos previstos na Lei; As que por Lei forem como tal qualificadas, até 30 diaspor ano; As motivadas por doação de sangue, quando solicitados;As faltas injustificadas constituem violação do dever deassiduidade, determinam sempre perda de retribuição e aausência será descontada na antiguidade do trabalhador.Será considerada uma infracção quando este tipo de faltafor dada antes ou depois de um dia de descanso semanalou feriado. Quando o trabalhador se atraseinjustificadamente na apresentação ao trabalho de 30 a 60minutos, pode ver recusada a sua prestação ao trabalhodurante parte ou todo o dia. BTE, 1ª série, nº19 de22/5/2006; BTE, 1ª série, nº45 de 8/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasretribuição, em 2006, passam a serconsideradas uma infracção sempre este tipode falta for dada antes ou depois de um diade descanso semanal ou feriado. Acresceainda a possibilidade de recusa peloempregadorde prestação de trabalho durante parte outodo o dia, sempre que trabalhador se atraseinjustificadamente, respectivamente, de 30 a60 minutos.