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ANÁLISE DE CONTEÚDO INDIVIDUAL DA ENTREVISTA427TEMA CATEGORIA TEXTO RELACIONADOConvençãoColectiva deTrabalhoAvaliação das alterações dosCCT 1996-2007(g1/6, g3/4)Intervenção do Estado nosprocessos de negociaçãocolectiva 1996-2007(g1/7, g2/7, g3/5)Conteúdos dos actuais CCTcomo resposta ao mercadoGlobal(g1/8, g2/4, g3/6)e: Qual é a sua avaliação às alterações dos contratos colectivos no períodode 1996 a 2007?E: Há dois marcos decisivos desse período. Os dois resultam de doisdocumentos legais de extrema importância. Em 1996 a publicação da lei21/96 chamada a lei das 40 horas que foi influência directa e muito profundanoutros âmbitos, mas deste que estamos a falar, na contratação colectivaverificada em 96, 97 e 98. A lei 21/96 teve uma influência decisiva noprocesso de contratação desses dois anos. O segundo momento tem a ver coma publicação do código de trabalho e com a necessidade de adaptar oinstrumento de negociação colectiva à realidade que o próprio código dotrabalho trazia quanto a alguns dispositivos legais mas também foi para aspartes, pelo menos para a entidade patronal, a oportunidade de reiniciar umprocesso de negociação partindo do pressuposto que não existe qualquer tipode regulamentação.e: Neste período, 1996 a 2007, o Estado teve alguma intervenção nosprocessos de negociação?E: decorrente destes dois dispositivos legais o Estado tentou na questão da lei21/96 tentou alguma intervenção, não no sentido de influenciar a negociaçãocolectiva, influenciar neste sentido é procurar a proximidade das partes, masno sentido de evitar alguma forma de conflito social. Nesta medida o que sepode dizer é que a procura de soluções do Estado foi para evitar o conflitosocial e isso poderia facilitar, em ultima análise, que em sede de contratação ojugulado de negociação estivesse mais facilitado do que se tivesse havido oconflito social. No caso mais recente da publicação do Código do Trabalho eda contratação colectiva que se deu a seguir, no caso particular da convençãosubscrita pela ANIT-LAR não houve interferência do estado.e: Na sua opinião, os actuais conteúdos dos contratos colectivos de trabalhopermitem ou não às empresas, responder aos desafios do mercado global?E: Nós tentamos na convenção colectiva hoje existente criar um quadro quenão fosse um quadro reactivo, isto é, dar um reforço legal a situações que noterreno já se verificavam, mas tanto quanto possível acompanhar as alteraçõesdo meio comercial, industrial e laboral e até perspectivar algumdesenvolvimento e por isso houve a preocupação de criar mecanismos quepermitissem a adaptação do dia a dia das empresas, o mais possível, dentro deum quadro legal.GRAVAÇÃONºREGISTO DO TEXTOSELECCIONADO11 00:5711 03:2211 04:58E11