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579Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalRetribuição dotrabalhoRetribuição dapolivalência defunçõesRetribuição dotrabalho nocturnoRetribuição dotrabalho emregime de turnos1996--- Não existe norma que regule a retribuição dapolivalência de funções. BTE, 1ª série, nº22 de15/6/1981.2007--- Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006, sobre a retribuição dapolivalência de funções estabelecem que o exercício pelotrabalhador da mobilidade funcional não pode implicardiminuição da retribuição, tendo o trabalhador o direitode auferir das vantagens inerentes à actividadetemporariamente desempenhada. BTE, 1ª série, nº19 de22/5/2006; BTE, 1ª série, nº45 de 8/12/2006.1996--- A norma estabelece que o trabalho prestado entreas 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte éretribuído com um acréscimo de 25% sobre a retribuiçãobase. BTE, 1ª série, nº22 de 15/6/1981.Um CCTnegociado em 1991 estabelece que o trabalho prestadoentre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte éretribuído com um acréscimo de 30% sobre a retribuiçãobase. BTE, 1ª série, nº 42 de 15/11/1991.2007--- Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006, estabelecem que o trabalhoprestado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do diaseguinte é retribuído com um acréscimo de 25% sobre aretribuição base. BTE, 1ª série, nº19 de 22/5/2006; BTE,1ª série, nº45 de 8/12/2006.1996--- A norma estabelece que o trabalho prestado entreas 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte éretribuído com um acréscimo de 25% sobre a retribuiçãobase. BTE, 1ª série, nº22 de 15/6/1981.Um CCTnegociado em 1991 estabelece que o trabalho prestadoentre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte éretribuído com um acréscimo de 30% sobre a retribuiçãobase. BTE, 1ª série, nº 42 de 15/11/19912007---. Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006, estabelecem que o trabalhoprestado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do diaseguinte é retribuído com um acréscimo de 25% sobre aretribuição base. BTE, 1ª série, nº19 de 22/5/2006; BTE,1ª série, nº45 de 8/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasEm 1996 não existe norma que regule aretribuição da polivalência de funções.Em 2007 os conteúdos, análogos, das normasdos dois CCT estabelecem que o exercíciopelo trabalhador da mobilidade funcional nãopode implicar diminuição da retribuição,tendo o trabalhador o direito de auferir dasvantagens inerentes à actividadetemporariamente desempenhada.No período em análise, 1996 a 2007,registamos alterações nos conteúdos danorma que regulam retribuição do trabalhonocturno.A alteração verificada no acréscimo sobre aretribuição base, baixando de 30% em 1996,para 25% em 2007, beneficia o empregador,ao baixar o custo do trabalho em laboraçãopor turnos e reduz a retribuição dotrabalhador.No período em análise, 1996 a 2007,registamos alterações nos conteúdos danorma que regulam retribuição do trabalhoem regime de turnos.Os CCT negociados não incluem nenhumanorma específica que regule a retribuição dotrabalho em regime de turnos. O conteúdo danorma apenas regula o acréscimo sobre aretribuição no trabalho nocturno. Assim otrabalho em regime de turnos só temacréscimo quando for prestado entre as 20horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.A alteração verificada no acréscimo sobre aretribuição base, baixando de 30% em 1996,para 25% em 2007, beneficia o empregador,ao baixar o custo do trabalho em laboraçãopor turnos e reduz a retribuição dotrabalhador.