Capa da TESE - Fesete

580Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalRetribuição dotrabalhoRetribuição portrabalhosuplementarDescansocompensatóriopela prestação dotrabalhosuplementar1996--- A norma estabelece que o trabalho suplementar seráremunerado: com um acréscimo de 50% sobre a retribuiçãobase na primeira hora e 75% na segunda hora e seguintes; emdias feriados, em dias de descanso semanal ou complementarserá remunerado com um acréscimo de 200%. BTE, 1ª série,nº22 de 15/6/1981.2007--- Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006, estabelecem que o trabalhosuplementar será remunerado: com um acréscimo de 50%sobre a retribuição base na primeira hora e 75% na segundahora e seguintes; em dia feriado, em dia de descanso semanalou complementar será remunerado com acréscimo de 100%.BTE, 1ª série, nº19 de 22/5/2006; BTE, 1ª série, nº45 de8/12/2006.1996--- A norma estabelece que o trabalho suplementar emdia de descanso semanal ou complementar dá direito a um diade descanso. BTE, 1ª série, nº22 de 15/6/1981.2007--- Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006, estabelecem que o trabalhosuplementar em dia de descanso semanal (domingo) dá direito aum dia de descanso; nos restantes dias da semana, quandoperfizer 32 horas de trabalho suplementar terão direito a um diade descanso. BTE, 1ª série, nº19 de 22/5/2006; BTE, 1ªsérie, nº45 de 8/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasNo período em análise, 1996 a 2007,registamos alterações nos conteúdos danorma que regulam a retribuição por trabalhosuplementar.Em 1996 o trabalho suplementar era remunerado:com um acréscimo de 50% sobre a retribuiçãobase na primeira hora e 75% na segunda hora eseguintes. Em dias feriados, em dias de descansosemanal ou complementar será remunerado comum acréscimo de 200%.Em 2007 o trabalho suplementar será remunerado:com um acréscimo de 50% na primeira hora e75% na segunda hora e seguintes; em dia feriado,em dia de descanso semanal ou complementarserá remunerado com acréscimo de 100%;Os acréscimos da retribuição pela prestação dotrabalho suplementar nos feriados e dias dedescanso semanal obrigatório e complementar sãoreduzidos de 200% para 100%No período em análise, 1996 a 2007,registamos alterações nos conteúdos danorma que regulam o descansocompensatório pela prestação do trabalhosuplementar.Em 1996 a norma estabelece que o trabalhosuplementar em dia de descanso semanal oucomplementar dá direito a um dia de descanso.Em 2007 a norma estabelece que o trabalhosuplementar em dia de descanso semanal(domingo) dá direito a um dia de descanso; nosrestantes dias da semana, quando perfizer 32 horasde trabalho suplementar terão direito a um dia dedescanso.Em 2007 a norma generalizou o direito aodescanso independentemente do dia dasemana em que presta trabalho suplementar