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UNIVERSIDADE DO PORTOFACULDADE DE LETRASMESTRADO EM SOCIOLOGIA: SOCIEDADE PORTUGUESACONTEMPORÂNEA, ESTRUTURAS E DINÂMICASANO LECTIVO DE 2008/2009AS MUTAÇÕES ENTRE 1996 E 2007 E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DASRELAÇÕES LABORAIS NAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS, VESTUÁRIO E CALÇADOManuel António Teixeira de FreitasTrabalho para a dissertação de mestrado em SociologiaSocie<strong>da</strong>de Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicasorientado pelo Prof. Doutor Carlos Gonçalves.PORTOMAIO DE 2009
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gestão das tensões entre uma pers
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Dentro da UE um dos mais recentes a
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elações sociais, as clivagens de
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de prestação, este continua a ser
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No contexto de uma sociedade modern
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4. A Negociação Colectiva e os De
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No modelo industrial, a profissão
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Segundo Dornelas e [et al] os indic
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aspectos que vai merecer a nossa at
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normas. A renovação das normas co
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A estabilidade e a segurança do co
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Na Europa, a negociação colectiva
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empenho dos trabalhadores no êxito
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Silva releva cinco factores estrutu
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perspectiva marxista, o valor da fo
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crescimento económico, gera desigu
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se incluía o vestuário e confecç
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No Plano de Acção de 2004-2007, a
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qualificações. Donde a qualifica
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A definição de hierarquias profis
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diferentes e isoladas. O reconhecim
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aprendizagem de gestos repetitivos
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processos de mudança, ou, pelo con
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actividades e missões, garantindo
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Um quarto e último modelo, o siste
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CAPÍTULO II - NEGOCIAÇÃO DAS CON
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suma, os acordos do CPCS passaram a
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pelo Governo de direita do PSD-PP.
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ao desenvolvimento do movimento ope
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Organização Internacional do Trab
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autocompositivas, de onde resulta o
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pressões resultantes da integraç
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Em conclusão, Ferreira considera q
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sendo possível o recurso ao Regula
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Estado Português e apela a que no
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Ferreira, afirma que a contrataçã
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CAPÍTULO III - A TEORIA, O MÉTODO
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indústrias têxteis e vestuário (
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da convenção colectiva começa po
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substituídas pelas da convenção
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de acordo com o período normal de
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Quando não há um esforço de redu
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1988, pp. 38-41). As empresas e as
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laboral e da contratação colectiv
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mercadorização da força de traba
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a conciliação, a mediação e a a
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manufactureiras”, empresas que pr
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Uma outra concepção que defendemo
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interactivas internas e que servem
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O Acordo de Adesão é um IRCT nego
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patrão, passando pelos poderes loc
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muito mais categóricos e vigorosos
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Canotilho e Moreira sobre a retribu
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2. As Opções Metodológicas e Té
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agrupar significações, e não voc
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PARTE II - AS MUTAÇÕES ENTRE 1996
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a termo também apresenta uma tend
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2. Caracterização da Estrutura Em
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Analisamos a evolução das retribu
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CAPITULO II - A NEGOCIAÇÃO COLECT
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contornos, passaram a existir quatr
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As alterações registadas na dura
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subsidio era de um valor não infer
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Nas subdimensões área e âmbito a
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participação dos trabalhadores na
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da possibilidade de caducidade dos
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Na subdimensão direitos, deveres e
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férias entre 1996 e 2007 os conte
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qualquer interferência na activida
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confeccionados e a outras actividad
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do tempo de trabalho com caracterí
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Na subdimensão comissão paritári
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egistamos alterações, em 1996 o C
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de 30 a 60 minutos dá ao empregado
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mobilidade funcional em processos d
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cada ano, deve afixá-lo na empresa
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mobilidade funcional permitindo aos
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“ (…) penso que o conjunto dos
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mentalidade das pessoas. E portanto
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tentado, naquela conjuntura, despol
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(…) nunca o factor trabalho dos t
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Ministério como político (…) ac
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empresa seja competitiva (…) e o
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um salto qualitativo ao nível (…
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2. Desconformidade entre Normas Lab
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ase os dados da IGT, indicam uma te
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vindo a encerrar infelizmente, nas
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Colocada a questão existem diferen
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Regulamentos de Extensão desses CC
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vinha verificando nos resultados gl
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manobra às partes. (…) o Código
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desde Dezembro de 1996. Segundo a F
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Os conflitos colectivos nos sectore
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4. As Convenções Colectivas de Tr
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CCT do calçado não permite às mu
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5. A Construção de uma Parceria S
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nomeadamente de políticas de remun
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CCT’s, quando as empresas existen
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depois. Nós devemos mantermo-nos f
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cotizações “são suficientes pa
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maior de actores que participem num
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cumpra. Mas eu acima de tudo estou
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em conjunto com as empresas, em con
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“ Os sindicatos normalmente lidam
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O estudo da ANIVEC/APIV conclui que
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produtivos, pois o aparecimento de
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Procurando colmatar possíveis insu
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“ Começando pelas próprias empr
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“Havia o mito de que o que se faz
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sindicatos filiados na FESETE, em t
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nas ITVC envolvendo os actores soci
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CAPITULO III - A PARTICIPAÇÃO E A
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judicial. É hoje comum nas situaç
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esolver têm a necessidade de ter o
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2. A Acção Colectiva dos Trabalha
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diferentes iniciativas de denúncia
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Em 2005 e 2006 a acção colectiva
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sindicatos têm tido grandes dificu
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colectivos para uma atitude individ
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Numa ordenação decrescente da imp
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CONSIDERAÇÕES FINAISO contexto de
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transcritas para suporte informáti
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período de análise apresenta uma
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organizações patronais. O indicad
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esulta da não existência em Portu
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jovens, diminuindo o índice de dis
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que, os novos conteúdos das normas
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desconformidade, em particular a pa
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ealizamos o recurso à arbitragem n
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que as organizações patronais e s
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Para colmatar as insuficiências j
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Trabalho e as práticas empresariai
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CCT’s entre 1981 e 2003, não sã
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garantiram de 2006 a 2008 a negocia
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BIBLIOGRAFIAABRANTES, José João -
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FERREIRA, António Casimiro; HENRIQ
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KOVÁCS, Ilona (org.) [et al] (2005
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ANEXOS329
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ANEXOSI - Grelha de Conceptualizaç
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ANEXO IGrelha de Conceptualização
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Grelha de ConceptualizaçãoConceit
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Conceitos Dimensões Subdimensões
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ANEXO IIGuiões de Entrevistas349
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GUIÃO DE ENTREVISTA Nº 11. Quais
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GUIÃO DE ENTREVISTA Nº 21. Tendo
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ANEXO IIIListagem das Entrevistas R
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Entrevista nº1 Entrevista nº9Gén
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ANEXO IVTemas e Categorias de Anál
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Entrevista nº1TEMASConvenção Col
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Entrevista nº3TEMASConvenção Col
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