Capa da TESE - Fesete

indústrias têxteis e vestuário (ITV) europeias e, nomeadamente as portuguesas que durantedécadas trabalharam e produziram em, e, para mercados protegidos por cotas, tendo comodimensões relevantes para a sua competitividade sucessivas desvalorizações do escudo e ummodelo produtivo ancorado nos baixos salários e qualificações, assistiram durante uma fasede transição de dez anos, que terminou em 2004, à total liberalização do comércio de produtosdas ITV.As ITVC tomaram conhecimento da adesão da China à Organização Mundial doComércio (OMC) em 2001; viram chegar a moeda única da União Europeia (UE), o euro, quepôs fim ao escudo “deslizante”; assistiram à deslocalização quase total das multinacionais queproduziam em Portugal, deixando atrás de si um rasto de desemprego e projectos de vidainacabados para milhares de trabalhadores. Registamos ainda, a impotência da UE paraimpedir o crescimento exponencial das importações de produtos das ITVC, a partir de 2005,num quadro de concorrência desleal e sem reciprocidade na circulação de produtos e aberturados mercados exteriores à UE.Neste quadro de mudança, o nosso projecto de investigação procura elucidar numaperspectiva diacrónica quais os principais obstáculos ao desenvolvimento da negociaçãocolectiva nas (ITVC) entre 1996 e 2007; quais as estratégicas de negociação das organizaçõespatronais e sindicais; qual o nível de participação dos trabalhadores nos processos denegociação e qual a intensidade da conflitualidade durante as negociações. Pretendemosidentificar se existem desconformidades entre as normas legais e as práticas empresariais nasempresas. Consideramos ainda relevante esclarecer se os conteúdos dos novos CCTnegociados nas ITVC em 2005, 2006 e 2007, após a aprovação do Código do Trabalho,registam mudanças significativas nas suas configurações quando comparados com os“velhos” CCT e se o novo quadro normativo emergente com o Código do Trabalho éfacilitador da negociação ou pelo contrário, introduz novas condicionantes e reduz o poder deuma das partes outorgantes das negociações.O objectivo geral do nosso projecto de investigação é compreender as mudanças e asnovas configurações da regulação das relações laborais nas Industrias Têxteis, Vestuário eCalçado, em Portugal, entre 1996 e 2007.Como objectivos específicos elegemos os seguintes: identificar as alterações aospadrões da concorrência, nomeadamente na lógica dos custos e na lógica da qualidade;analisar a amplitude da desconformidade entre as normas laborais e as práticas nas empresas;elucidar quais os impactos do Código do Trabalho nos processos de negociação sectorial após2003; identificar alterações de conteúdos ou novos conteúdos negociados entre 1996 e 2007.Analisar a participação e acção dos sindicatos e trabalhadores no desenvolvimento dos125