Capa da TESE - Fesete

Grelha de Análise documental às situações de Discriminação de género nos CCT daIndústria de Calçado em 1996 e 2007Indicadores 1996 2007 AvaliaçãoProfissões comdesignação nomasculinoTodas as categoriasprofissionais do CCT têm asua designação apenas nomasculino. BTE, 1ª série, nº 22de15/6/1981.Todas as categoriasprofissionais do CCT têm asua designação apenas nomasculino. BTE, 1ª série, nº 19de 22/5/2006; BTE, 1ª série, nº 45de 8/12/2006.Entre 1996 e 2007 osparceiros sociais sectoriaisnão eliminaram dosconteúdos das normas dosCCT a discriminaçãoresultante da designaçãode todas as categoriasprofissionais apenas nomasculino.Profissões comdesignação nofemininoNão existem categoriasprofissionais no CCT com asua designação no feminino.BTE, 1ª série, nº 22de15/6/1981.Não existem categoriasprofissionais nos CCT com asua designação no feminino.BTE, 1ª série, nº 19 de 22/5/2006;BTE, 1ª série, nº 45 de 8/12/2006.Entre 1996 e 2007 nãoencontramos nenhumacategoria profissional nosCCT com a designação nofeminino.Sistema deavaliação defunçõesNão existem normas no CCTque regulem um sistema deavaliação de funções. BTE, 1ªsérie, nº 22 de15/6/1981.Não existem normas nos CCTque regulem um sistema deavaliação de funções. BTE, 1ªsérie, nº 19 de 22/5/2006; BTE, 1ªsérie, nº 45 de 8/12/2006.Ao não existir um sistemade avaliação de funçõesnos CCT que regule oenquadramento dasdiferentes categoriasprofissionais na grelhasalarial, não está garantidaa ausência dediscriminação de género,nem garantido o princípiode, para trabalho igualsalário igual.Sistema deremuneraçõesbaseadas emcritériostransparentes eneutrosNão existem normas no CCTque regulem um sistema deremunerações ancorados emcritérios transparentes eneutros. BTE, 1ª série, nº 22de15/6/1981.Não existem normas nos CCTque regulem um sistema deremunerações ancorados emcritérios transparentes eneutros. BTE, 1ª série, nº 19 de22/5/2006; BTE, 1ª série, nº 45 de8/12/2006.Não existem normas noCCT que regulem umsistema de remuneraçõesancorados em critériostransparentes e neutrosNormas deatribuição dosubsídio dealimentação tendoem conta osdireitos damaternidade epaternidade(consultas prénatais,parto,período paraamamentação ealeitação)O subsídio de refeiçãonegociado no CCT de 1989,tem a seguinte redacção: “ostrabalhadores têm direito aum subsídio de alimentaçãopor cada dia de trabalhocompleto”. Somos deopinião de que o conteúdo danorma não salvaguarda osdireitos de maternidade epaternidade. BTE, 1ª série, nº30 de 16/8/1989.O conteúdo na norma dosCCT negociados em 2006 éanálogo ao existente em 1996,pelo que, somos de opinião deque o conteúdo da norma nãosalvaguarda os direitos dematernidade e paternidade.BTE, 1ª série, nº 19 de 22/5/2006;BTE, 1ª série, nº 45 de 8/12/2006.Somos de opinião de queas normas dos CCT queregulam a atribuição dosubsídio de refeição nãosalvaguardam os direitosde maternidade epaternidade, gerandosituaçõesdediscriminação.Normas deinstituição dosdiferentes prémiosprotegem osdireitos dematernidade epaternidadeNormas deinstituição dosNão existem normas no CCTque regulem a instituição dosdiferentes tipos de prémios.A sua regulamentação é feitaempresa a empresa e emalguns casos através deRegulamentos Internos semqualquer negociação com ostrabalhadores. Da suaaplicação nas empresas poderesultar discriminação deNão existem normas nos CCTque regulem a instituição dosdiferentes tipos de prémios. Asua regulamentação é feitaempresa a empresa e emalguns casos através deregulamentos internos semqualquer negociação com ostrabalhadores. Da suaaplicação nas empresas poderesultar discriminação deAo não existirem nos CCTnormas que regulem ainstituição dos diferentestipos de prémios, a suaregulamentação é feitaempresa a empresa e emalguns casos através deRegulamentos Internossem qualquer negociaçãocom os trabalhadores. Seconsiderarmos que a657