Capa da TESE - Fesete

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Resolução Informal dos Conflitos ColectivosMediação Política Informal entre 1996-2007ANO DADOS FONTEJaneiro---Reunião da FESETE com Secretário de Estado doEmprego com o objectivo de desbloquear processos de negociaçãocolectiva sectorial e analisar as alterações em preparação à lei daduração e organização do tempo de trabalho.Fevereiro---Nova reunião da FESETE com Secretário de Estado doEmprego com o objectivo de desbloquear processos de negociaçãocolectiva sectorial e analisar as alterações em preparação à lei daduração e organização do tempo de trabalho.1996Setembro--- Reunião da FESETE com a Associação de Municípiosdo Vale do Ave (AMAVE), procurando sensibiliza-la para asdificuldades na negociação colectiva sectorial e as alteraçõesintroduzidas pela Lei 21/1996 que vai colocar em causa algunsdireitos dos CCT, nomeadamente as pausas no vestuário e o fim dotrabalho ao sábado na têxtil.Outubro---Iniciativa conjunta da FESETE e SINDETEX junto daComissão de trabalho da Assembleia da República, face àsconsequências da Lei 21/1996 que aprova o PNT máximo de 40horas semanais, mas põe em causa a aplicação de direitos dos CCTdas ITVC, nomeadamente as pausas de 10 minutos e o fim dotrabalho ao sábado As duas organizações sindicais solicitam àAssembleia da República a alteração da norma.Nova reunião da FESETE com Secretário de Estado do Empregocom o objectivo de desbloquear processos de negociação colectivasectorial e analisar as alterações à lei da duração e organização dotempo de trabalho.Novembro ---Reuniões da FESETE com os grupos parlamentares daAssembleia da República face às consequências da Lei 21/1996 queaprova o PNT máximo de 40 horas semanais, mas põe em causa aaplicação de direitos dos CCT das ITVC, pelo que solicita àAssembleia da República a alteração da norma.Relatório e Contas daFESETE de 1996;Agenda de 1996 docoordenador daFESETE1997Janeiro--- A FESETE entrega na Assembleia da República umaPetição subscrita por 40.000 assinaturas de trabalhadores exigindo aalteração da Lei 21/1996 no sentido de repor as pausas de 10minutos nas linhas de trabalho em série e os intervalos de 30 minutosno regime de três turnos.Em Guimarães a FESETE encontra-se com deputados do PartidoSocialista, informa-os do âmbito do conflito nas ITVC e danecessidade de alterar a Lei 21/1996.Dia 23, reunião da FESETE na Presidência da República com oobjectivo de informar dos contornos do conflito nas ITVC e solicitara intervenção no sentido do Governo alterar a Lei 21/1996.Dia 24, reunião da FESETE com o Inspector Geral do Trabalhosolicitando a sua intervenção no conflito instalado nas ITVC.Relatório e Contas daFESETE de 1997;Agenda de 1997 docoordenador daFESETEFevereiro--- reunião da FESETE com o Provedor de Justiçasolicitando a sua intervenção no conflito instalado nas ITVC.Março---dia 4, reunião da FESETE com o Ministro do Emprego,cujo tema central era a aplicação da Lei 21/1996 e os direitos645
ANO DADOS FONTEcontratuais dos trabalhadores das ITVC.Dia 19, reunião da FESETE com o Arcebispo de Braga com oobjectivo de informar dos contornos do conflito nas ITVC.Dia 19, nova reunião da FESETE com o Inspector Geral do Trabalhosolicitando a sua intervenção no conflito instalado nas ITVC.Dia 21, reunião da FESETE com o Ministro da Economia com oobjectivo de informar dos contornos do conflito nas ITVC.Dia 25, nova reunião da FESETE com o Provedor de Justiçasolicitando a sua intervenção no conflito instalado nas ITVC.19971998Maio--- dias 7 e 25, reuniões da FESETE com a Ministra doEmprego, cujo tema central era a aplicação da Lei 21/1996 e osdireitos contratuais dos trabalhadores das ITVC. A FESETE insistianuma solução para o conflito, o que exigia a alteração das normaslegais.Dia 12, reuniões da FESETE com deputados de Braga do PS e doPSD.Dia 13, reuniões da FESETE com deputados do Grupo Parlamentardo PCP, dando contributos para um projecto-lei do PCP que tinhapor objectivo terminar com o conflito. Esta proposta votada no dia15 foi rejeitada pelos votos do PS, PSD e PP.Junho---dia 9, reuniões da FESETE com a Ministra do Emprego e oPrimeiro Ministro com o objectivo de pressionar uma saída para oconflito.Julho---novas reuniões tripartidas de mediação política entre aFESETE, o SINDETEX, a ATP e a Ministra do Emprego,procurando pontos de convergência que permitissem avançar anegociação sectorial.Agosto--- a FESETE mantém contactos com a Ministra do Empregosobre a possibilidade de desenvolvimento do processo negocial das40 horas.Outubro---Face à continuação do conflito sem qualquer evolução aMinistra do Emprego decide suspender as reuniões tripartidas comos parceiros sociais sectoriais, passando a reunir de forma bilateral.Novembro---num quadro de manutenção do conflito, níveis elevadosde adesão dos trabalhadores às greves e com tendência para o seualargamento a outros dias da semana, a Ministra do Emprego e a suaequipa é demitida.Dezembro---dia 11 reunião da FESETE com o novo Secretário deEstado do EmpregoJaneiro---dia 13, reuniões da FESETE na Assembleia da Repúblicacom os grupos parlamentares do PS, PCP e o Gabinete do Presidenteda Assembleia da República, para informar das práticas patronais naaplicação da Lei 21/1996 e reivindicar a alteração da Lei.Abril---dia 6, reunião da FESETE no Porto com o Coordenador doIDICT para discutir a aplicação das 40 horas na zona norte e daacção da IGT.Maio---dia 7, reunião com o Presidente da Câmara de Espinho com oobjectivo de o sensibilizar para o conflito das 40 horas nas empresasdas ITVC do concelho e da possibilidade de exercer a sua influência,ajudando a ultrapassar o conflito.Reunião da FESETE na Covilhã com o responsável do IDICT com646Relatório e Contas daFESETE de 1997;Agenda de 1997 docoordenador daFESETERelatório e Contas daFESETE de 1998;Agenda de 1998 docoordenador daFESETERelatório e Contas daFESETE de 1998;Agenda de 1998 docoordenador daFESETE
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UNIVERSIDADE DO PORTOFACULDADE DE L
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SUMÁRIOAGRADECIMENTOS ............
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INTRODUÇÃOO trabalho de investiga
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a aprovação do Código do Trabalh
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PARTE I - As Mutações e as Novas
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emunerações e outros direitos. De
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eleger um factor, seja ele económi
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natureza distinta. Considera que as
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Não é a situação do emprego que
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permite às empresas elucidar como
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financeiros é um outro aspecto cen
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especialmente tendo em conta que a
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descaracterização da UE enquanto
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entanto, que a flexibilidade ofensi
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assalariados e, por conseguinte, es
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3. Acção dos Parceiros Sociais na
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em países de rápido crescimento e
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com um custo imenso, como por exemp
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Cerdeira releva o papel pró-activo
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esponsabilização, característica
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e de medos que têm vindo a expandi
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Pelo que compete aos cidadãos e ao
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laboral e da contratação colectiv
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empresas desempenhará um papel de
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Também Hyman reflecte sobre as con
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tornar obsoleto. Numa concepção m
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que necessita de uma importante int
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que garante o direito à greve e pr
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pode ter como consequência, pelo m
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para trás os trinta anos gloriosos
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empresariais e dos denominados “f
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para que formem uma configuração,
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empregados, gestores e especialista
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Segundo Lima a maior ou menor ampli
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elevante é prevenir a exclusão e
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através dos IRCT não negociais co
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Segundo Moura, “ (…) só existe
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género no trabalho, o Código do T
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A nossa avaliação incidiu de segu
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“ Dificultou” (E5).“ (…) ac
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trabalho por exemplo da função de
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