Capa da TESE - Fesete

Grelha de Análise documental, no período de 1996 e 2007, aos CCT da Indústria do Vestuário531Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalAdmissão eCarreira ProfissionalContratos a TermoCertoCondições deadmissãoPeríodoExperimental1996—Como nota prévia à análise, a maioria dosconteúdos negociados pela FESETE/CGTP eSINDETEX/UGT, com a associação patronal ANIVEC,em vigor em 1996 reportam-se aos CCT publicados:BTE, 1ª série, nº 44 de 29/11/1987 e BTE,1ª série, nº 45de 8/12/1987. Em 1996 os CCT não regulam os contratosa termo certo.2007—Negociados dois CCT, um pela FESETE e outropelo SINDEQ/UGT(o SINDETEX entretanto extinguiuse)e a nova associação patronal ANIVEC/APIV, emresultado da sua fusão. Estes CCT contêm normas quepermitem contratar a termo certo até 20% do total detrabalhadores de uma empresa, num regime maissimplificado do que o Código do Trabalho. BTE,1ª série,nº 20 de 29/05/2006; e BTE, 1ª série, nº33de 8/9/2006.1996—São reguladas como condições gerais deadmissão: a idade mínima legal, as habilitações escolaresmínimas, as condições para admissão dos fogueiros,técnicos de vendas, desenhadores e criadores de moda;dar preferência aos deficientes físicos quando emigualdade de condições com outros candidatos aoemprego. BTE, 1ª série, nº44 de 29/11/1987;e BTE,1ªsérie, nº 45 de 8/12/1987.2007—As normas são semelhantes às de 1996, apenasdesaparecem as condições de admissão dos técnicos devendas. BTE, 1ªsérie,nº 20 de 29/05/2006; e BTE, 1ªsérie, nº33de 8/9/2006.1996—As normas que regulam o período experimentalsão a transcrição da Lei Geral. BTE, 1ª série, nº44 de29/11/1987;e BTE,1ª série, nº 45 de 8/12/1987.2007—As normas são a transcrição do Código doTrabalho. BTE, 1ªsérie,nº 20 de 29/05/2006; e BTE, 1ªsérie, nº33de 8/9/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasA negociação da possibilidade dosempregadores, a partir de 2006, poderemcontratar até 20% dos trabalhadores a termocerto, num regime mais simplificado do queo Código do Trabalho. Este novo conteúdofoi negociado por ambas as estruturas daCGTP e UGT.Não existem alterações significativas nosconteúdos das normas entre 1996 e 2007.As normas que regulam o períodoexperimental entre 1996 e 2007 são atranscrição da Lei Geral.