Capa da TESE - Fesete

5. A Construção de uma Parceria Social nas Industrias Têxteis, Vestuário eCalçadoFomos analisar os diferentes acordos, memorandos e protocolos subscritos entre osprincipais actores das relações laborais e entre estes e o Estado, no período de 1996 a 2007,com o objectivo de elucidarmos as seguintes condições implícitas à existência de umaparceria social: existência de um reconhecimento social dos diferentes interesses dostrabalhadores e empregadores das ITVC; a aceitação e o encorajamento da representaçãocolectiva desses interesses; a aspiração a que a sua acomodação organizada possa trazer umabase efectiva para a regulação do trabalho e do mercado de trabalho.Relevamos um primeiro conjunto de acordos, os CCT’s negociados entre 1996 e 2007(Anexos VIII, IX e X) cujas normas e seus conteúdos respondem positivamente às trêscondições. Nos CCT’s negociados em particular nos outorgados em 2006, existiu umreconhecimento social dos diferentes interesses dos trabalhadores e dos empregadores,amplamente publicitados pelos actores sociais dos sectores, pelo Governo, pelos debates naAssembleia da Republica e por artigos de opinião nos jornais diários e semanais, onde erarelevado o equilíbrio entre as normas que regulam os direitos dos trabalhadores e as normasque permitem às empresas competir no mercado global. As referências à valorização dascapacidades de negociação dos parceiros sociais sectoriais em 2006, reforçaram a aceitação eo encorajamento da representação colectiva desses interesses.O trabalho de informação dos conteúdos dos CCT’s e a acção dos sindicatos para asua efectiva aplicação a todas as empresas e trabalhadores, a solicitação ao Ministério doTrabalho por acordo dos parceiros sociais sectoriais de Regulamentos de Extensão quealargassem a aplicação dos CCT’s às empresas não filiadas nas organizações patronais e aosseus trabalhadores e aos trabalhadores não sindicalizados, corresponde à aspiração das partesoutorgantes de que os CCT’s negociados possam garantir uma base mínima efectiva naregulação do trabalho e do mercado de trabalho.Outros documentos foram consensualizados e negociados entre os parceiros sociaissectoriais das ITVC. Em 1996 a FESETE, o SINDETEX e as Associações Patronais sectoriaisdos têxteis e vestuário assinaram uma posição conjunta sobre as condições que deviamnortear a integração dos têxteis e vestuário na OMC, nomeadamente a exigência da inclusãode normas sociais e ambientais nas regras da OMC, com vista a uma sã concorrência nomercado global e concomitantemente a defesa das empresas portuguesas e do emprego dostrabalhadores. Esta posição conjunta dos parceiros sociais sectoriais podemos inclui-la nacondição de um reconhecimento social dos diferentes interesses dos empregadores e dostrabalhadores.243