Capa da TESE - Fesete

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Grelha de ConceptualizaçãoConceitos Dimensões Subdimensões Indicadores Técnicas Questões População Alvo HipótesesContratos a termoAdmissão e CarreiraProfissionalCondições de admissãoPeríodo experimentalCategorias e carreirasprofissionaisDeveres do trabalhador335ConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalDireitos, deveres egarantias das partesGarantias do trabalhadorDeveres do empregadorTransmissão da empresa ouestabelecimentoPrestação pelo trabalhador deactividades não compreendidasno objecto do contratoPeríodo Normal de Trabalho(PNT)Organização do tempo detrabalhoFlexibilidade do tempo detrabalhoAnáliseDocumentalAvaliar as alteraçõesaos conteúdos dasConvenções Colectivasde Trabalho, emresultado dasnegociações entre1996 e 2007As negociações dasConvenções Colectivasde Trabalho para asITVC no período 1996-2007 introduziramprofundas alterações eincorporaram novosconteúdos nasdimensõesobrigacionais enormativas dasconvenções,construindo diferentesconfigurações daregulação das relaçõeslaborais dos sectores.Prestação do trabalhoLaboração com turnosLaboração por turnosTurnos especiaisTrabalho nocturnoTrabalho suplementarIsenção do horário de trabalho
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UNIVERSIDADE DO PORTOFACULDADE DE L
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SUMÁRIOAGRADECIMENTOS ............
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INTRODUÇÃOO trabalho de investiga
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a aprovação do Código do Trabalh
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PARTE I - As Mutações e as Novas
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2. Relações Laborais e Relações
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emunerações e outros direitos. De
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eleger um factor, seja ele económi
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natureza distinta. Considera que as
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Ao reflectirem sobre a noção de f
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Não é a situação do emprego que
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permite às empresas elucidar como
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degradação das condições de tra
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financeiros é um outro aspecto cen
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especialmente tendo em conta que a
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descaracterização da UE enquanto
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entanto, que a flexibilidade ofensi
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assalariados e, por conseguinte, es
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3. Acção dos Parceiros Sociais na
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em países de rápido crescimento e
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sistemas de relações laborais é
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deslocalização das empresas, ao m
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com um custo imenso, como por exemp
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Cerdeira releva o papel pró-activo
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esponsabilização, característica
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e de medos que têm vindo a expandi
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Pelo que compete aos cidadãos e ao
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articulação da acção aos nívei
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conta as posições de múltiplos m
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fomento do estabelecimento de regra
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Interrogarmos as mudanças na negoc
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laboral e da contratação colectiv
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necessidade de mudança das normas
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empresas desempenhará um papel de
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Em 1989 é aprovada a Carta Comunit
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Também Hyman reflecte sobre as con
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dominados por um reduzido número d
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convenções colectivas de trabalho
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No decurso da construção da probl
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proibiu a presença de mulheres em
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natureza e qualidade, deve correspo
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detrimento das actividades prescrit
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Figura I - I - 1 - A PIRÂMIDE DAS
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tornar obsoleto. Numa concepção m
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ênfase no potencial dos indivíduo
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que necessita de uma importante int
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Reflectindo sobre a evolução do e
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QUADRO I - I - 1Tipologia das Grelh
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confederações sindicais e patrona
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conflitualidade social, em particul
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Europa mais competitiva”, (COMISS
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que garante o direito à greve e pr
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natureza pecuniária; Ainda as norm
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QUADRO I - II - 2Sistema de regula
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QUADRO I - II - 3Resultados da arti
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2. Os Instrumentos de Regulamentaç
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pode ter como consequência, pelo m
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para trás os trinta anos gloriosos
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turno, subsídios diversos, subsíd
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empresariais e dos denominados “f
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processos de negociação colectiva
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trabalhador, que definem as regras
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para que formem uma configuração,
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empregados, gestores e especialista
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Segundo Lima a maior ou menor ampli
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elevante é prevenir a exclusão e
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através dos IRCT não negociais co
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O problema, no mercado de trabalho
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acordo estabeleceu um período de t
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ao aumento da intensidade do trabal
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harmonia industrial; pensamos estar
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Num período temporal ainda recente
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Segundo Moura, “ (…) só existe
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dos custos, tende a levar a uma fra
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género no trabalho, o Código do T
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objectivo, eliminando práticas dis
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documental aos 67 CCT elaboramos 3
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períodos anteriores da feminizaç
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passam de 87% para 86% (Anexo VI -
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mulheres as mais atingidas pelo des
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configuração social, quando um co
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Na subdimensão direitos, deveres e
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Na subdimensão segurança, higiene
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à prestação de serviços e lojas
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temporário, cedência ocasional de
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novos e relevantes conteúdos na di
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CCT’s são análogos. A flexibili
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alterações significativas, na inf
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categorias profissionais dos trabal
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Na subdimensão novas categorias pr
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criaram um regime mais simplificado
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Na subdimensão direitos, deveres e
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norma não regula valores para a re
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Na subdimensão exercício da activ
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tarefas de execução; as funções
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(SMN); a retribuição do trabalho
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A nossa avaliação incidiu de segu
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eivindicativo, tendo em conta esses
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patronais e dos sindicatos (…) e
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quando os parceiros sociais não co
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a adaptação do dia a dia das empr
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os sindicatos da FESETE não queria
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Como novas matérias negociadas os
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trabalho nas suas dimensões obriga
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melhoria das condições de trabalh
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de desconformidade,22% dos inquirid
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“Penso que por necessidade usam t
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FESETE de 2007 este releva “(…)
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3. O Código do Trabalho e a Negoci
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“ Dificultou” (E5).“ (…) ac
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exigências até aceitarem um compr
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ameaça de caducidade dos CCT’s e
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procedimentos pela IGT no sentido d
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grelha salarial, pelo que não est
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trabalho por exemplo da função de
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Em 1999 é estabelecido entre os pa
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duas organizações da indústria d
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“ (…) acho que o movimento sind
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achamos que o movimento sindical de
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“ (…) Os sindicatos continuam a
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“ (…) os acordos fazem-se, eu n
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“ Toda a importância é dada a e
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desenvolver a empresa, das necessid
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Mais recentemente a liberalização
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“…A proximidade aos mercados de
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capacidade de inovação do produto
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na procura de encontrar mecanismos
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qualidade, melhor organização, a
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peça de peso.” (E10); mas coloca
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no seio da OMC definem um conjunto
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Procurando colmatar possíveis insu
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propostas em igualdade de circunst
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Ainda de acordo com as informaçõe
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mesmo a questão de perder o empreg
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ANEXO XIIIPedidos de Intervenção
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ANEXO XIVTipo de Infracções e San
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AnoFalta deregistosTempodetrabalhoT
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ANEXO XVIntervenção da IGT no Per
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AnoIntervenção da Inspecção Ger
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ANEXO XVIConvenções Colectivas Pu
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ANEXO XVIIConflitos Laborais Colect
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ANEXO XVIIIResolução Formal Não
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ANEXO XIXResolução Informal dos C
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ANEXO XXGrelhas de Análise Documen
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Grelha de Análise documental às s
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ANEXO XXINúmero de Organizações
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ANEXO XXIINúmero de Organizações
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ANEXO XXIIINúmero de Empregadores
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Número de Empregadores e Trabalhad
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ANEXO XXIVRepresentatividade da FES
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Representatividade da FESETE entre
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ANEXO XXVGrelha de Acção Colectiv
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ANO DADOS FONTEMarço---Dia 1 greve
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ANO DADOS FONTE2003A acção colect
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