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ANEXO XVIIIResolução Formal Não Judicial dos Conflitos Colectivos – Recurso <strong>da</strong>FESETE à Conciliação, Mediação e Arbitragem entre 1996 e 2007639
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UNIVERSIDADE DO PORTOFACULDADE DE L
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SUMÁRIOAGRADECIMENTOS ............
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INTRODUÇÃOO trabalho de investiga
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a aprovação do Código do Trabalh
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PARTE I - As Mutações e as Novas
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2. Relações Laborais e Relações
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emunerações e outros direitos. De
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eleger um factor, seja ele económi
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natureza distinta. Considera que as
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Ao reflectirem sobre a noção de f
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Não é a situação do emprego que
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permite às empresas elucidar como
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degradação das condições de tra
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financeiros é um outro aspecto cen
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especialmente tendo em conta que a
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descaracterização da UE enquanto
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entanto, que a flexibilidade ofensi
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assalariados e, por conseguinte, es
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3. Acção dos Parceiros Sociais na
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em países de rápido crescimento e
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sistemas de relações laborais é
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deslocalização das empresas, ao m
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com um custo imenso, como por exemp
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Cerdeira releva o papel pró-activo
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esponsabilização, característica
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e de medos que têm vindo a expandi
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Pelo que compete aos cidadãos e ao
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articulação da acção aos nívei
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conta as posições de múltiplos m
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fomento do estabelecimento de regra
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Interrogarmos as mudanças na negoc
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laboral e da contratação colectiv
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necessidade de mudança das normas
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empresas desempenhará um papel de
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Em 1989 é aprovada a Carta Comunit
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Também Hyman reflecte sobre as con
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dominados por um reduzido número d
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convenções colectivas de trabalho
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No decurso da construção da probl
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proibiu a presença de mulheres em
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natureza e qualidade, deve correspo
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detrimento das actividades prescrit
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Figura I - I - 1 - A PIRÂMIDE DAS
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tornar obsoleto. Numa concepção m
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ênfase no potencial dos indivíduo
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que necessita de uma importante int
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Reflectindo sobre a evolução do e
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QUADRO I - I - 1Tipologia das Grelh
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confederações sindicais e patrona
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conflitualidade social, em particul
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Europa mais competitiva”, (COMISS
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que garante o direito à greve e pr
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natureza pecuniária; Ainda as norm
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QUADRO I - II - 2Sistema de regula
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QUADRO I - II - 3Resultados da arti
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2. Os Instrumentos de Regulamentaç
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pode ter como consequência, pelo m
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para trás os trinta anos gloriosos
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turno, subsídios diversos, subsíd
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empresariais e dos denominados “f
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processos de negociação colectiva
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trabalhador, que definem as regras
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para que formem uma configuração,
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empregados, gestores e especialista
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Segundo Lima a maior ou menor ampli
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elevante é prevenir a exclusão e
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através dos IRCT não negociais co
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O problema, no mercado de trabalho
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acordo estabeleceu um período de t
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ao aumento da intensidade do trabal
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harmonia industrial; pensamos estar
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Num período temporal ainda recente
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Segundo Moura, “ (…) só existe
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dos custos, tende a levar a uma fra
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género no trabalho, o Código do T
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objectivo, eliminando práticas dis
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documental aos 67 CCT elaboramos 3
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períodos anteriores da feminizaç
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passam de 87% para 86% (Anexo VI -
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mulheres as mais atingidas pelo des
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configuração social, quando um co
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Na subdimensão direitos, deveres e
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Na subdimensão segurança, higiene
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Na subdimensão carreiras profissio
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à prestação de serviços e lojas
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temporário, cedência ocasional de
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novos e relevantes conteúdos na di
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CCT’s são análogos. A flexibili
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alterações significativas, na inf
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categorias profissionais dos trabal
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Na subdimensão novas categorias pr
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criaram um regime mais simplificado
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Na subdimensão direitos, deveres e
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norma não regula valores para a re
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Na subdimensão exercício da activ
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tarefas de execução; as funções
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(SMN); a retribuição do trabalho
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A nossa avaliação incidiu de segu
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eivindicativo, tendo em conta esses
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patronais e dos sindicatos (…) e
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quando os parceiros sociais não co
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a adaptação do dia a dia das empr
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os sindicatos da FESETE não queria
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Como novas matérias negociadas os
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trabalho nas suas dimensões obriga
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melhoria das condições de trabalh
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de desconformidade,22% dos inquirid
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“Penso que por necessidade usam t
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FESETE de 2007 este releva “(…)
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3. O Código do Trabalho e a Negoci
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“ Dificultou” (E5).“ (…) ac
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exigências até aceitarem um compr
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ameaça de caducidade dos CCT’s e
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procedimentos pela IGT no sentido d
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grelha salarial, pelo que não est
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trabalho por exemplo da função de
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Em 1999 é estabelecido entre os pa
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duas organizações da indústria d
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“ (…) acho que o movimento sind
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achamos que o movimento sindical de
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“ (…) Os sindicatos continuam a
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“ (…) os acordos fazem-se, eu n
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“ Toda a importância é dada a e
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desenvolver a empresa, das necessid
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Mais recentemente a liberalização
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“…A proximidade aos mercados de
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capacidade de inovação do produto
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na procura de encontrar mecanismos
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qualidade, melhor organização, a
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peça de peso.” (E10); mas coloca
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no seio da OMC definem um conjunto
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Procurando colmatar possíveis insu
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propostas em igualdade de circunst
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Ainda de acordo com as informaçõe
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mesmo a questão de perder o empreg
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aspiração dos trabalhadores e uma
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Nos restantes sectores das ITVC as
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eivindicarmos com mais consistênci
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sábado. (…) para a contratação
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problema tende a afastar-se novamen
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trabalho de investigação desenvol
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No Capítulo I elaboramos a caracte
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Com a introdução da moeda única
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assimetrias entre os trabalhadores
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contratação de trabalhadores a te
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incorporada a regulação de labora
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tendência da desconformidade nas r
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Normal de Trabalho, PNT, semanal pa
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décadas registamos francos progres
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três dimensões implícitas à exi
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Nas alterações aos padrões de co
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A Inspecção Geral de Trabalho tor
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participação dos trabalhadores e
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impedir situações de descriminaç
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COMISSÃ0 DE ASSUNTOS ECONÓMICOS,
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FREIRE, André - A Narrativa Neolib
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QUIVY, Raimond; CAMPENHOUDT, Luc Va
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XXV - Grelha de Acção Colectiva e
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Conceitos Dimensões Subdimensões
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18. A liberalização do comércio
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GUIÃO DE ENTREVISTA Nº 31. Quais
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Entrevista nº2TEMASConvenção Col
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ANÁLISE DE CONTEÚDO INDIVIDUAL DA
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ANOITVCQuadro nº II-I-10Trabalhado
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Quadro nº II-I-14Evolução da ret
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Grelha de Análise documental, no p
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ANEXO XGrelha de Análise Documenta
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Page 608 and 609: ANEXO XIConvenções Colectivas Ana
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Page 614 and 615: ANEXO XIIIPedidos de Intervenção
Page 616 and 617: Pedidos de Intervenção da IGT no
Page 618 and 619: ANEXO XIVTipo de Infracções e San
Page 620 and 621: AnoFalta deregistosTempodetrabalhoT
Page 622 and 623: ANEXO XVIntervenção da IGT no Per
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Page 626 and 627: ANEXO XVIConvenções Colectivas Pu
Page 628 and 629: Convenções Colectivas Publicadas
Page 630 and 631: ANEXO XVIIConflitos Laborais Colect
Page 632 and 633: ANO DADOS FONTEcomemorações do Di
Page 634 and 635: ANO DADOS FONTE1997trabalhadores da
Page 636 and 637: ANO DADOS FONTEeuropeia, mas não e
Page 638 and 639: ANO DADOS FONTE2006Dia 12 de Outubr
Page 642 and 643: Resolução formal não judicial do
Page 644 and 645: ANEXO XIXResolução Informal dos C
Page 646 and 647: Resolução Informal dos Conflitos
Page 648 and 649: ANO DADOS FONTE1998vista a definir
Page 650 and 651: ANO DADOS FONTE2007protocolares de
Page 652 and 653: ANEXO XXGrelhas de Análise Documen
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Page 660 and 661: ANEXO XXINúmero de Organizações
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Page 664 and 665: ANEXO XXIINúmero de Organizações
Page 666 and 667: Número de Organizações Sindicais
Page 668 and 669: ANEXO XXIIINúmero de Empregadores
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Page 672 and 673: ANEXO XXIVRepresentatividade da FES
Page 674 and 675: Representatividade da FESETE entre
Page 676 and 677: ANEXO XXVGrelha de Acção Colectiv
Page 678 and 679: GRELHA da Acção Colectiva entre 1
Page 680 and 681: ANO DADOS FONTEMarço---Dia 1 greve
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Page 684 and 685: ANO DADOS FONTE1998Junho--- Os conf
Page 686 and 687: ANO DADOS FONTE2003A acção colect
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