Capa da TESE - Fesete

485Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacional Prestação do trabalho Turnos especiais1996---Os CCT em vigor em 1981 não contêm normas queregulamentem a organização dos turnos especiais. BTE, 1ªsérie, nº 37 de 8/10/1981; BTE, 1ª série, nº 43 de21/11/1981.Os dois CCT negociados em 1998 pela FESETE eposteriormente pelo SINDETEX negociaram pelaprimeira vez a possibilidadede organização dos chamados turnos especiais, cujoobjectivo era permitir a laboração de sábado a segunda–feira, bem como nos dias feriados, excepto os feriadosdos dias 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro, e nasférias dos restantes trabalhadores.O conteúdo da norma regulou: que nenhum dostrabalhadores podia ser deslocado contra a sua vontadepara estes turnos; o máximo de doze horas para o PNTdiário; a retribuição, a qual não podia ser inferior à dostrabalhadores que trabalhavam de segunda a sexta-feira;uma vigilância especial da saúde dos trabalhadores destesturnos. BTE, 1ª série, nº 13 de 8/4/1998; BTE, 1ª série, nº18 de 15/5/1998;2007--- As normas dos quatro CCT são análogas às negociadasem 1998. BTE,1ª série, nº 19 de 22/5/2006; BTE,1ª série,nº 25 de 8/7/2006; BTE,1ª série, nº 42 de 15/11/2006; eBTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasNo período em análise, 1996 a 2007,registamos alterações relevantes no querespeita à organização do tempo de trabalho,com a negociação da possibilidade dosTurnos especiais.No início de 1996 não existia normanegociada nos CCT que regulasse aorganização dos Turnos especiais.Os dois CCT negociados em 1998 pela FESETEe posteriormente pelo SINDETEXnegociaram pela primeira vez a possibilidadede organização dos chamados turnosespeciais, cujo objectivo era permitir alaboração de sábado a segunda–feira, bemcomo nos dias feriados, excepto os feriadosdos dias 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 deDezembro, e nas férias dos restantestrabalhadores.Os argumentos utilizados pelas Associaçõespatronais colocavam o enfoque nos elevadosinvestimentos na organização e emequipamentos para responder à liberalizaçãoem curso do mercado mundial de têxteis, oque exigia mais de 8500 horas de trabalhomáquina por ano.Apesar da negociação sectorial ter decorridonum período de elevada conflituosidade, ossindicatos aceitaram a argumentação patronale negociaram os chamados turnos especiais,permitindo às empresas terem a possibilidadede utilizarem os equipamentos durante maisde 8500 horas por ano.O conteúdo da norma regulou: que nenhumdos trabalhadores podia ser deslocado contraa sua vontade para estes turnos; o máximo dedoze horas para o PNT diário; a retribuição, aqual não podia ser inferior à dostrabalhadores que trabalhavam de segunda asexta-feira; uma vigilância especial da saúdedos trabalhadores destes turnos uma vez queestes passam a estar sujeitos a horáriosdiários prolongados até às 12 horas.