Capa da TESE - Fesete

3. Acção dos Parceiros Sociais na Nova Fase de InternacionalizaçãoPara Ferreira e Henriques, o mundo laboral europeu e internacional sofreu nos últimostrinta anos, mutações diversas na sua estrutura e conteúdo, quando perspectivado na ópticados sistemas de relações laborais, do direito do trabalho, dos mercados laborais ou do lugarocupado pelo trabalho nas sociedades actuais. Estamos num momento histórico envolvendouma dicotomia entre dimensões de crise e de transformação. Do ponto de vista da análise darelação entre a convenção colectiva e o contrato individual de trabalho importa sublinhar asmutações verificadas na estrutura contratual laboral, entre outras dimensões, a contraposiçãoentre a relação individual de trabalho e a relação colectiva de trabalho, e os modos deprodução e aplicação da normatividade laboral.A modernidade laboral constituiu-se na base de duas tensões. A primeira gera-se nacontraposição entre o status e o contrato. Do ponto de vista institucional e normativo, asolução encontrada nas sociedades democráticas e respectivos sistemas das relações laboraisfoi a do reconhecimento de que o trabalho não é uma mercadoria e não o sendo, aos cidadãosnas relações de trabalho não se lhes aplicaria o direito civil mas sim um direito de naturezasocial. Assim, a especificidade das normas laborais encontraram a sua identidade política ejurídica no princípio da discriminação positiva da parte mais débil na relação laboral (favorlaboratoris), o trabalhador, recusando o tradicional paradigma civilista de igualdade formal,gerador de injustiça e iniquidade, quando aplicada nas relações laborais.A segunda tensão presente na estruturação do mundo laboral, resulta das relaçõesestabelecidas entre o Estado e a sociedade civil. Ao longo de um processo histórico onde asfronteiras entre o Estado e a sociedade civil foram adquirindo uma geometria variável fixouseuma matriz definida pelo facto das relações de trabalho serem o primeiro espaço social aser submetido ao princípio da auto regulação, através da contratação colectiva.O sentido das transformações da actual fase de transição paradigmática do mundolaboral questionadora do modelo fordista, tem sido alvo de diferentes abordagens. De umaforma transversal essas abordagens captam as mudanças ligadas às transformações dasrelações de confiança e de responsabilidade, as mutações nas formas de dominação e depoder, a diminuição da capacidade integradora do trabalho e dos vínculos sociais a eleassociados e o risco da falta de integração e coesão sociais.O trabalho “mercantiliza-se” perdendo as residuais, mas fundamentais, dimensõesassociadas ao status e à especificidade das relações laborais que sustentam a ideia de que otrabalho não é uma mercadoria. O desemprego em massa, a discriminação de género, da raçaou etnia, o trabalho migrante, o trabalho ilegal e a existência de uma mão-de-obra barata esem direitos, à escala global, tornam-se predicados das “novas” oportunidades do modelo40