Capa da TESE - Fesete

Os conflitos colectivos nos sectores da têxtil e do vestuário causados pelo bloqueamento dasnegociações sectoriais dos CCT’s levaram a FESETE a solicitar várias audiências aoSecretário de Estado do Emprego durante 1996; à direcção da Associação de Municípios doVale do AVE (AMAVE); junto da Comissão de Trabalho da Assembleia da República e dosgrupos parlamentares. Em 1997 a FESETE entregou na Assembleia da República uma Petiçãosubscrita por cerca de quarenta mil trabalhadores, exigindo a alteração da lei 21/1996 nosentido de repor no PNT as pequenas pausas de dez minutos no vestuário e os intervalos detrinta minutos no regime de três turnos nos têxteis. Ainda em 1997 a FESETE reúne com aPresidência da República com o objectivo de informar do conflito existente nos têxteis evestuário e das acções de luta colectiva em curso, nomeadamente os seus motivos para aconvocação das greves. Reunião com o Inspector-geral do Trabalho solicitando a suaintervenção com vista a por fim ao conflito na têxtil e vestuário devido ao impasse dasnegociações colectivas sectoriais. Foram realizadas em 1997 várias reuniões de carácterbipartido e tripartido com a Ministra do Emprego no sentido de se procurar negociar umasolução que terminasse com o conflito que prolongava no tempo.As solicitações de mediação politica informal continuaram em 1998 junto dos GruposParlamentares, o Gabinete do Presidente da Assembleia da República, com o novo Ministrodo Emprego, (entretanto a Ministra do Emprego tinha sido afastada com toda a sua equipasem ter conseguido mediar uma solução para o conflito), com os Presidentes das câmarasonde as industrias têxteis e vestuário tinham um peso relevante. Em 1999 como se mantinha oconflito no sector do vestuário e a FESETE continuava a exigir que a negociação colectivaincorporasse nas normas do PNT diário, as pequenas pausas de dez minutos; foram solicitadasreuniões de mediação informal ao novo Secretário de Estado do Emprego, Casa Civil daPresidência da República, Grupos Parlamentares da assembleia da República e Provedor deJustiça.Em 2000, (Anexo XIX), o Ministro do Emprego e a sua equipa assumem a direcçãodas reuniões de conciliação tripartida no sector do vestuário com as organizações patronais esindicais, com o objectivo de superar o impasse nas negociações e que deu origem ao conflitoque teve o seu inicio em 1996. Esta mediação política informal da equipa do Ministério doEmprego levou à negociação de dois CCT’s para o vestuário, negociados pela FESETE e peloSINDETEX com a organização patronal ANIVEC/APIV. Em 2001 e 2002 a FESETEsolicitou a mediação política informal à Câmara de Santo Tirso, ao Secretário de Estado doEmprego, à Comissão de Trabalho da Assembleia da República para denunciar o boicotepatronal à negociação colectiva sectorial e solicitando a mediação política. Em 2003 foramrealizadas reuniões com o Inspector-geral do Trabalho com vista a serem adoptados237