Capa da TESE - Fesete

Analisando o sistema das relações colectivas de trabalho em Portugal, Freire,considera-o “desiquilibrado, paralisado e prisioneiro de um conjunto de poderes, contrapoderes e fixações jurídicas que lhe tolhem grande parte da sua eficácia de funcionamento”(Freire, 2001, p. 86). A Comissão Europeia lançou em 2007 e colocou à discussão pública, oLivro Verde Modernizar o Direito do Trabalho para Enfrentar os Desafios do Século XX, oqual, partindo dos desafios resultantes da globalização e das exigências da competitividade,pressupõe à partida que os modelos tradicionais do contrato de trabalho e da relação deemprego, conhecidos como modelo Social Europeu, não são viáveis para o futuro, pelo quepreconiza a necessidade de uma reflexão sobre a forma de flexibilizar ainda mais as relaçõeslaborais e introduzir o conceito de flexisegurança.A Comissão Europeia parte do pressuposto que os “modelos tradicionais” do contratode trabalho e da relação de emprego não são viáveis para o futuro, incentivando os Estadosmembrosa iniciarem uma reflexão sobre a forma de flexibilizar ao máximo as relações detrabalho, garantindo concomitantemente alguma segurança aos trabalhadores, ou seja,propõem uma reflexão sobre a chamada flexisegurança. Assim a Comissão Europeia delimitao debate à discussão da flexibilização do “modelo tradicional” de relações de emprego, demodo a favorecer as empresas, fragilizando a posição dos trabalhadores na relação laboral edescaracterizando o direito do trabalho, enquanto direito de protecção do trabalhador. Emsuma, o modelo actual de relações de emprego é considerado totalmente inadequado àsnecessidades das empresas e dos mercados que, face à inovação tecnológica e às pressões daglobalização, exigem uma organização mais flexível em termos de horários, salários e númerode trabalhadores ao serviço. Neste sentido, será necessário que as normas laborais sejammenos rígidas e menos protectoras para todos os trabalhadores, ou seja, que todos ostrabalhadores tenham condições de trabalho e direitos inferiores aos actuais (COMISSÃODAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 2006, pp. 3-17).O Livro Verde, desvaloriza a contratação colectiva, enquanto meio de regulaçãoprivilegiado das relações de emprego e o instrumento mais adequado de criação de normasnegociadas e adaptadas às necessidades dos trabalhadores e das empresas, numa perspectivade compatibilização dos direitos de cidadania no trabalho e a produtividade.Os políticos europeus responsáveis ao nível dos governos e das instituições da UE aoadmitirem competir nos mercados internacionais na base de mercados de trabalho fortementedesregulamentados, com baixos custos salariais e no enfraquecimento dos seus sistemassociais, estão a escamotear que foi com o seu modelo social que a UE se tornou o maiorparceiro comercial do mundo. Ao contrário do que prometeram aos trabalhadores e aos seuspovos, propõem uma harmonização social no retrocesso. Essa proposta, para além da33