Capa da TESE - Fesete

melhoria das condições de trabalho fomos analisar os seus Relatórios de Actividades anuaispara o período de 1996 a 2007. Seleccionamos alguns indicadores da sua actividade, apenasde carácter nacional uma vez que os Relatórios de Actividades da IGT não desagregam ainformação até aos sectores componentes da indústria transformadora impedindo o acesso auma informação e caracterização das ITVC.Analisando os pedidos de intervenção da IGT entre 1996 e 2007 (Anexo XIII),seleccionamos os pedidos feitos pelos sindicatos e constatamos dois períodos distintos: entre1996 e 2003 o ano de 2001 regista o maior pedido de intervenções, 3724 pedidos, 22,6% dototal de pedidos de intervenção da IGT; Entre 2004 e 2007 os pedidos de intervenção da IGTpelos sindicatos variaram entre 6678 em 2007 e 8280 em 2006, respectivamente 44,7% e43,2% do total de pedidos de intervenção. Os dados analisados dos pedidos de intervençãodos sindicatos mostram uma tendência crescente com maior incidência para o período após aaprovação do código do trabalho em 2003. Analisamos de seguida os Autos de Notícialevantados pela IGT no período 1996 a 2007, (Anexo XIV), colocando o nosso enfoque notipo de infracções associadas às dimensões do emprego, como o tempo de trabalho e salários.Podemos verificar que as infracções ao tempo de trabalho têm valores elevados entre1996 e 1998, respectivamente entre 6323 e 10.544 infracções, o que poderemos associar àaprovação da lei 21/1996 que aprovou as quarenta horas semanais, a qual originou umperíodo de elevada conflitualidade. Entre 1999 a 2003 os valores das infracções diminuem,variam 1664 e 3267 infracções; mas voltam a aumentar a partir de 2004 e até 2007 paravalores anuais superiores a 3200 infracções. Em suma, a tendência nos últimos anos é deaumento das infracções ao tempo de trabalho, ou seja, tendo em consideração os Autos deNotícia da IGT, registamos neste indicador um aumento da desconformidade entre as normase as práticas empresariais.Em relação à dimensão salário não existem dados para todo o período de 1996 a 2007.Ao nível da SHST as infracções registadas entre 1996 e 2007 indicam uma tendência para oaumento dos Autos de Notícia. No trabalho de menores com oscilações no período de 1996 a2007, regista-se uma tendência para o aumento das infracções. Nas infracções registadascomo diversas, a tendência é também do aumento dos Autos de Notícia. Face aos dadosdisponíveis do Relatório de Actividades da IGT fomos ainda analisar o valor das coimasaplicadas pela IGT no período de 1996 a 2007 (Anexo XV). Para nos permitir uma melhorleitura aos valores das coimas anuais aplicadas, fizemos a conversão em alguns anos dosvalores expressos em escudos para euros. A leitura dos dados dá-nos uma tendência crescentedo valor das coimas aplicadas passando de um valor aproximado de 1,5 milhões de euros em1996 para 19,7 milhões de euros em 2007. Todos os indicadores por nós analisados, tendo por222