Capa da TESE - Fesete

O problema, no mercado de trabalho complexo, está na aceitação pelas partes envolvidas narelação do trabalho, de se identificarem os novos elementos que caracterizam a prestação dotrabalho isoladamente considerados, de se identificarem as velhas e novas homogeneidades ede, a partir daí, se construir a respectiva regulamentação e aplicação em consenso e nãounilateralmente, pelo patrão ou entidade contratante.Os mecanismos das novas relações de trabalho a definir e a aplicar na dimensãoconcreta de cada situação com que nos deparamos a nível de uma actividade ou profissão, deuma empresa, de um sector ou de um país, não propiciarão estabilidade se, no plano geral eglobal, não houver capacidade de instituir normas mínimas, desde logo na actuação dasmultinacionais perante os Estados, bem como mecanismos de fiscalização e coerção,expressos, por exemplo, em cláusulas sociais a introduzir nas normas da OMC comequilíbrios na exposição dos interesses dos trabalhadores e dos povos em distintas edistanciadas condições de vida e de desenvolvimento.Ao nível da UE, as normas e directivas terão de ser coerentes e potenciadoras doprogresso social, num processo que signifique incorporar regulamentações em articulaçãocom a actividade normativa da OIT, o que convoca também a reclamação da revitalização evalorização desta organização das Nações Unidas (Silva, 2007, pp. 429-431).Relativamente à tensão consenso/conflito, Ferreira procura elucidar o facto de aconfiguração do emprego e suas frequentes transformações serem entendidas enquantoconstrução social resultante do confronto entre diferentes partes da sociedade, ou seja,enquanto expressão do conflito social. A tensão Estado/mercado evidencia a incapacidade domercado, por si só, processar a regulação das relações laborais, sobretudo quando estasassumem um carácter conflitual (Ferreira, 2006, p. 13).A análise da regulação da conflitualidade laboral realiza-se admitindo que a produçãoe a aplicação da normatividade têm por origem o Estado ou a sociedade civil, podendo serimposta coercivamente ou ter um carácter voluntário. Ferreira considera que a produção e aaplicação da normatividade laboral pode assumir um carácter flexível ou rígido. Um sistemade relações laborais que revele uma elevada conflitualidade pode considerar-se rígido,independentemente do facto da sua legislação ser categorizada como sendo uma “legislaçãode protecção ao emprego”, mais ou menos restritiva. Um sistema de relações laborais querevele uma baixa conflitualidade pode considerar-se flexível, independentemente do facto dasua legislação ser categorizada como sendo uma legislação de protecção ao emprego, mais oumenos restritiva (Ferreira, 2006, p. 14).Procurando elucidar as diferentes soluções de regulação da conflitualidade laboral emPortugal, Ferreira elenca sete mecanismos básicos de resolução dos conflitos de trabalho: (1)140