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543Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalSegurança, Higiene eSaúde no Trabalho(SHST)Obrigações dotrabalhador1996---A norma estabelece que os trabalhadores deverãocolaborar activamente na criação de melhores condiçõesde saúde, higiene e segurança no trabalho, observandorigorosamente as normas em vigor na empresa, podendoelaborar e transmitir sugestões e propostas sobre amatéria. BTE, 1ª série, nº44 de 29/11/19872007--- A norma estabelece seis obrigações:Cumprir as prescrições de SHST estabelecidas na Lei;Zelar pela sua segurança e saúde bem como das outras pessoasque possam ser afectadas pelas suas acções ou omissões notrabalho;Utilizar correctamente máquinas, instrumentos, substânciasperigosas, bem os instrumentos de protecção individual (EPI);Cooperar para a melhoria do sistema de SHST;Comunicar imediatamente ao superior hierárquico as avarias edeficiências por si detectadas que possam originar perigo graveou eminente bem como qualquer defeito verificado nos sistemasde protecção;Em caso de perigo grave ou eminente e não podendo contactaro seu superior hierárquico deve adoptar as medidas e instruçõesestabelecidas nos sistemas de protecção. BTE, 1ªsérie , nº 20de 29/05/2006; e BTE, 1ª série, nº 33 de 8/9/2006Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasA norma que regula as obrigações dostrabalhadores sofre alterações, passando deum enunciado geral em1996, para umconjunto de seis obrigações que tornam maisclaros os deveres dos trabalhadores, a partirde 2006