Capa da TESE - Fesete

550Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalDeslocaçõesExercício daactividade sindicalGrandesdeslocaçõesActividadesindical nasempresas1996--- A norma considera como grande deslocaçãoaquelas que não permitam nas condições definidas noCCT, a ida e o regresso diário do trabalhador à suaresidência habitual.São direitos dos trabalhadores nas grandes deslocações:A retribuição, acrescida uma remuneração suplementarde 2 euros por dia;Ao pagamento das despesas de transporte no local,alojamento,pagamento das refeições, durante o período efectivo dadeslocação;Uma licença suplementar com retribuição, igual a 4 diasúteis por cada 60 dias de deslocação, bem como opagamento de viagens de ida e volta desde o local detrabalho até à sua residênciaO pagamento como trabalho suplementar, do tempo dotrajecto e espera, que exceda o PNTO pagamento das viagens de regresso imediato, seocorrer o falecimento do cônjuge, filhos ou pais.O seguro contra riscos de viagem, acidentes pessoais etrabalho. BTE, 1ª série, nº44 de 29/11/1987.2007--- As normas negociadas em 2006 não alteraram osconteúdos existentes em 1996, excepto na remuneraçãosuplementar que acresce à retribuição cujo valor passapara 5 euros por dia. BTE, 1ªsérie, nº 20 de 29/05/2006; eBTE, 1ª série, nº 33 de 8/9/2006.1996--- A norma estabelece os princípios gerais daactividade sindical no interior das empresas:Os trabalhadores e o sindicato têm direito a desenvolver aactividade sindical no interior da empresa, através dosseus representantes;À entidade patronal é vedada qualquer interferência naactividade sindical dos trabalhadores ao seu serviço.BTE, 1ª série, nº44 de 29/11/1987.2007--- As normas negociadas em 2006 não alteraram osconteúdos normativos existentes em 1996. BTE, 1ªsérie,nº 20 de 29/05/2006; e BTE, 1ª série, nº 33 de 8/9/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasA norma considera como grande deslocaçãoaquelas que não permitam nas condiçõesdefinidas no CCT, a ida e o regresso diáriodo trabalhador à sua residência habitual.No essencial não se verificam alterações danorma entre 1996 e 2007, apenas existe umaactualização no valor da remuneraçãosuplementar, que passa de 2 euros para 5euros.São direitos dos trabalhadores nas grandesdeslocações:A retribuição, acrescida uma remuneraçãosuplementar que em 1996 era de 2 euros pordia e em 2007 de 5 euros por dia;Aopagamento das despesas de transporte nolocal, alojamento, pagamento das refeições,durante o período efectivo da deslocação;Uma licença suplementar com retribuição,igual a 4 dias úteis por cada 60 dias dedeslocação, bem como o pagamento deviagens de ida e volta desde o local detrabalho até à sua residência; O pagamentocomo trabalho suplementar, do tempo dotrajecto e espera, que exceda o PNTOpagamento das viagens de regresso imediato,se ocorrer o falecimento do cônjuge, filhosou pais. O seguro contra riscos de viagem,acidentes pessoais e trabalho.A norma estabelece os princípios gerais daactividade sindical no interior das empresas.No essencial não se verificam alterações danorma entre 1996 e 2007.A norma estabelece que os trabalhadores e osindicato têm direito a desenvolver aactividade sindical no interior da empresa,através dos seus representantes.A norma veda à entidade patronal qualquerinterferência na actividade sindical dostrabalhadores ao seu serviço.