Capa da TESE - Fesete

normas. A renovação das normas configura diferentes dilemas, atendendo às suascaracterísticas com destaque para a configuração específica da relação entre os actores dasrelações colectivas. Ao mesmo tempo a renovação das normas põe em jogo relações de podere interesses mais ou menos conciliáveis, constituindo um objecto permanente de tensões elutas sociais em torno da sua definição, interpretação e das práticas que a modelam Aindasegundo Lima, numa perspectiva societal é de admitir que os conteúdos das convençõescolectivas variam não só em função da configuração dos sistemas de relações profissionaisem que se integram, mas também em ligação com os sistemas de emprego, designadamente,no que se refere aos modelos organizacionais adoptados pelas empresas e no que se refere àspolíticas de emprego e de ensino-formação (Lima, 2004, p. 89).Ainda relacionado com os conteúdos das convenções colectivas, Abrantes coloca o seuenfoque num conceito quanto a nós, não menos relevante; o conceito de cidadania naempresa, isto é, ” (…) ao valor que a condição de trabalhador traz à estrutura clássica docontrato de trabalho, com o reconhecimento da relevância dos direitos fundamentais nãoespecificamente laborais, dos direitos do cidadão, que os exercita enquanto trabalhador naempresa.(…) Na empresa, o trabalhador mantém, em princípio todos os direitos de que sãotitulares todas as outras pessoas” (Abrantes, 2001, p. 103).Reflectir sobre a variedade e mudança da negociação colectiva sectorial, quer no planoda sua relação com outros níveis de regulação, quer no plano dos padrões e mudança deconteúdo das convenções colectivas, implica, para Lima, considerar as suas relações com aconfiguração global do sistema de relações laborais. No entanto há que equacionar a mudançaem dois planos tendo em conta: a multidimensionalidade das convenções colectivas e dasestratégias dos actores; o estatuto jurídico e o enquadramento institucional das convençõescolectivas; as fases de desenvolvimento industrial e a especificidade das matérias e regular; eo grau de heterogeneidade inter e intra-sectorial, nos planos técnico-económicos einstitucional (relações colectivas de trabalho). (Lima, 2004, pp. 89-90).A negociação colectiva constitui segundo Supiot e [et al], a instituição mais dinâmicae o instrumento apropriado para a assimilação e a adaptação permanente às mutações, face àheterogeneidade das formas de organização do trabalho, à participação dos diferentesprotagonistas e ao progressivo inter-relacionamento dos problemas: entre sistemas de ensino,formação e qualificação profissional; entre tempo de trabalho e tempo de vida social; entre oambiente e os problemas de saúde e segurança no trabalho. A negociação colectiva surgecomo um precioso instrumento para alcançar a adaptabilidade, para inspirar confiança face àincerteza e para dar aplicação ao princípio da igualdade de oportunidades, integrando adimensão de género. A informação, a consulta e a participação dos trabalhadores nas69