Capa da TESE - Fesete

534Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacional Prestação do trabalho Período normal detrabalho (PNT)ObrigacionalPrestação do trabalhoLaboração porturnosLaboraçãocontínuaPorto, Aveiro, Coimbra e Viseu e aos trabalhadores nãofiliados.BTE,1ª série ,nº 18 de15/5/1990.Nos restantes distritos do País quer a FESETE/CGTP,quer o SINDETEX/UGT, tinham CCTs. Com conteúdossemelhantes negociados com outra Associação PatronalAPIV.1996— As normas prevêm a laboração por turnos,prestado em turnos de rotação contínua ou descontínua,de segunda a sexta-feira; regulam a organização dasescalas de trabalho e o direito ao complemento deretribuição. BTE, 1ª série, nº44 de 29/11/1987.2007—As normas negociadas são semelhantes às normasem vigor em 1996. BTE, 1ªsérie,nº 20 de 29/05/2006; eBTE, 1ª série, nº33de 8/9/2006.1996—As normas estabelecem a possibilidade de adoptaro sistema de laboração contínua. A duração semanalpode atingir as 48 horas, não podendo exceder no períodode doze semanas a duração máxima fixada para alaboração por turnos .O descanso semanal é fixado porescala, devendo periodicamente, coincidir com odomingo. BTE, 1ª série, nº44 de 29/11/1987.2007— As normas negociadas são semelhantes àsnormas em vigor em 1996. BTE, 1ªsérie,nº 20 de29/05/2006; e BTE, 1ª série, nº33de 8/9/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasintroduzida pelo Governo não foi aceite pelaFESETE/CGTP. Deu-se início a um períodode conflitualidade com greves, que sóterminaram com a assinatura do CCTnegociado em 2000, entre a FESETE/CGTPe as duas associações patronais, ANIVEC eAPIV. Nesta negociação o direito a pausasficou reduzido a uma pausa de 10 minutosdurante a manhã .Mantêm-se ainda as pausasde 5 minutos num máximo de 30 minutos,nas linhas automáticas com operaçõessucessivas.Em 2007 os conteúdos do PNT dos dois CCTem vigor, de âmbito nacional ,um negociadoentre a FESETE/CGTP e a ANIVEC/APIV,e o outro negociado entre o SINDEQ/UGT ea ANIVEC/APIV, são semelhantes aonegociado em 2000.De quatro CCTpassamos para dois. Da parte patronal passoua existir apenas uma associação patronal,face à fusão da ANIVEC e da APIV, dandoorigem a uma nova associação, denominadaANIVEC/APIV.Embora a maioria das empresas do vestuárionão recorram à laboração por turnos, estapossibilidade da prestação do trabalho estánegociada pelos sindicatos. As normas noperíodo em análise não sofreram alterações.Embora a maioria das empresas do vestuárionão recorram à laboração contínua, estapossibilidade da prestação do trabalho estánegociada pelos sindicatos. As normas noperíodo em análise não sofreram alterações