Capa da TESE - Fesete

ANO DADOS FONTE2003Embora a FESETE afirme nas suas posições programáticas que,…”a negociaçãocolectiva sectorial é estratégica para o presente e o futuro dos sindicatos” , num períodoem que, ano após ano, não consegue negociar CCT e, em particular actualizar os baixossalários dos trabalhadores corroídos pela inflação anual, não mobilizar os trabalhadorespara a acção colectiva com o objectivo de levar o patronato à negociação, é um pontofraco da sua organização sindical.2004Com a aprovação do Código do Trabalho pelo Governo da direita do PSD/PP queplasmou nas suas normas a possibilidade de caducidade dos CCT por decisão unilateralde uma partes outorgantes, algumas associações patronais das ITVC avançaram com adenúncia dos CCT junto do Ministério do Emprego com vista à sua caducidade, sem quenovos CCT fossem negociados para permitir a sua substituição. A denúncia dos CCTabrange os negociados pela FESETE e também os negociados pelo SINDETEX.Não registamos durante o ano de 2004 acções de luta colectiva nas ITVC, apesar de maisuma vez não ter existido negociação colectiva sectorial da FESETE. No dia 15 de Julhoa FESETE organizou na cidade do Porto uma caravana automóvel com dirigentes edelegados sindicais que passou pelas sedes das associações patronais e delegação doMinistério do Trabalho para protestar contra a intenção de levarem à caducidade os CCTlivremente negociados.Relatório e Contas daFESETE de 2004;Agenda de 2004 docoordenador daFESETERelatório e Contas daFESETE de 2004;Agenda de 2004 docoordenador daFESETE2005A negociação colectiva mantém-se bloqueada. O patronato da têxtil, vestuário ecordoaria insiste na caducidade dos CCT. A FESETE recorreu à face de conciliação emediação sem resultados. Não foi possível accionar a arbitragem porque esta nãofuncionava por falta de regulamentação. Ou seja, segundo a FESETE “o Governo doPSD/PP agiu de má fé na aprovação do Código do Trabalho ao criar normas que levam`a caducidade dos CCT e ao mesmo tempo deixou o recurso `a arbitragem inoperante.Uma armadilha que serve à medida os interesses da CIP e seus associados”….Solicitada a intervenção do Ministro do Emprego e após várias reuniões bilaterais com aFESETE, realizou-se uma reunião tripartida alargada às associações patronais da têxtil eao SINDEQ/UGT, com o objectivo de serem assumidos compromissos por todos osparceiros sociais sectoriais que permitissem desbloquear o conflito. Nesta reunião e apósa disponibilidade de todos os parceiros sociais para uma nova atitude negocial eproponente em sede de negociação sectorial, o Ministro do Emprego assumiu também ocompromisso de não publicar durante 2005 a decisão de caducidade dos CCT outorgadospela FESETE, uma vez que o SINDETEX ao não utilizar o seu direito de argumentarcontra a proposta de caducidade dentro dos prazos estabelecidos pela norma do Códigodo Trabalho deu azo à publicação da decisão de caducidade dos CCT de que era parteoutorgante.Uma outra decisão relevante desta reunião tripartida foi a marcação de uma reuniãoinformal entre as partes outorgantes para dar início às negociações sectoriais.No entanto o ano de 2005 terminou sem acordo final nos CCT da têxtil, calçado,vestuário e cordoaria.As acções de luta colectivas resumiram-se à participação nas actividades mais gerais daCGTP/IN, mas sem recurso à greve. A FESETE reconhece que, “o nosso ponto fraconos processos negociais foi a diminuta participação dos trabalhadores na denúncia eprotesto contra o bloqueamento das negociações sectoriais”….Relatório e Contas daFESETE de 2005;Agenda de 2005 docoordenador daFESETE2006Dando continuação às negociações sectoriais iniciadas em 2005, foram negociados novosCCT que introduziram profundas alterações quando comparados com os CCTnegociados em anos anteriores.As acções colectivas dos trabalhadores nas ITVC mais uma vez estiveram centradas nasquestões políticas nacionais e corresponderam aos apelos da CGTP/IN:Dia 7 de Março, concentração nacional em Lisboa na CIP e no ministério do Emprego;Dias 28 de Março a 1 de Abril, semana de luta nacional;Relatório e Contas daFESETE de2006;Agenda de 2006 docoordenador daFESETE636