Capa da TESE - Fesete

Resolução Informal dos Conflitos ColectivosMediação Política Informal entre 1996-2007ANO DADOS FONTEJaneiro---Reunião da FESETE com Secretário de Estado doEmprego com o objectivo de desbloquear processos de negociaçãocolectiva sectorial e analisar as alterações em preparação à lei daduração e organização do tempo de trabalho.Fevereiro---Nova reunião da FESETE com Secretário de Estado doEmprego com o objectivo de desbloquear processos de negociaçãocolectiva sectorial e analisar as alterações em preparação à lei daduração e organização do tempo de trabalho.1996Setembro--- Reunião da FESETE com a Associação de Municípiosdo Vale do Ave (AMAVE), procurando sensibiliza-la para asdificuldades na negociação colectiva sectorial e as alteraçõesintroduzidas pela Lei 21/1996 que vai colocar em causa algunsdireitos dos CCT, nomeadamente as pausas no vestuário e o fim dotrabalho ao sábado na têxtil.Outubro---Iniciativa conjunta da FESETE e SINDETEX junto daComissão de trabalho da Assembleia da República, face àsconsequências da Lei 21/1996 que aprova o PNT máximo de 40horas semanais, mas põe em causa a aplicação de direitos dos CCTdas ITVC, nomeadamente as pausas de 10 minutos e o fim dotrabalho ao sábado As duas organizações sindicais solicitam àAssembleia da República a alteração da norma.Nova reunião da FESETE com Secretário de Estado do Empregocom o objectivo de desbloquear processos de negociação colectivasectorial e analisar as alterações à lei da duração e organização dotempo de trabalho.Novembro ---Reuniões da FESETE com os grupos parlamentares daAssembleia da República face às consequências da Lei 21/1996 queaprova o PNT máximo de 40 horas semanais, mas põe em causa aaplicação de direitos dos CCT das ITVC, pelo que solicita àAssembleia da República a alteração da norma.Relatório e Contas daFESETE de 1996;Agenda de 1996 docoordenador daFESETE1997Janeiro--- A FESETE entrega na Assembleia da República umaPetição subscrita por 40.000 assinaturas de trabalhadores exigindo aalteração da Lei 21/1996 no sentido de repor as pausas de 10minutos nas linhas de trabalho em série e os intervalos de 30 minutosno regime de três turnos.Em Guimarães a FESETE encontra-se com deputados do PartidoSocialista, informa-os do âmbito do conflito nas ITVC e danecessidade de alterar a Lei 21/1996.Dia 23, reunião da FESETE na Presidência da República com oobjectivo de informar dos contornos do conflito nas ITVC e solicitara intervenção no sentido do Governo alterar a Lei 21/1996.Dia 24, reunião da FESETE com o Inspector Geral do Trabalhosolicitando a sua intervenção no conflito instalado nas ITVC.Relatório e Contas daFESETE de 1997;Agenda de 1997 docoordenador daFESETEFevereiro--- reunião da FESETE com o Provedor de Justiçasolicitando a sua intervenção no conflito instalado nas ITVC.Março---dia 4, reunião da FESETE com o Ministro do Emprego,cujo tema central era a aplicação da Lei 21/1996 e os direitos645