Capa da TESE - Fesete

476Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalAdmissão eCarreira ProfissionalCategorias eCarreirasProfissionaisAvaliação das alterações aos conteúdos dasNormasfunções. Os outros dois CCT incorporaramuma nova grelha de categorias profissionaismais reduzida. A definição de funções dasnovas categorias profissionais procuraresponder a um trabalho mais alargado,mantendo no entanto uma separação entretarefas de hierarquia e tarefas de execução.Os quatro CCT: criaram um perfilprofissional polivalente para cada área daprodução, com capacidade de exercer váriasfunções pertencentes a várias profissões, cujoacesso é regulado através da frequência deacções de formação contínua ou dascompetências práticasCriaram novas categorias profissionais nasáreas da concepção e desenvolvimento,comercial, lojas de venda, SHST e sectoradministrativo, o que mostra uma outra visãoda fileira produtiva, mais incorporada nacadeia de valor, desde a concepção doproduto até ao consumidor final;ConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalDireitos, deveres egarantias das partesDeveres dotrabalhador1996—A norma negociada sobre os deveres dostrabalhadores é composta por doze alíneas. BTE, 1ª série,nº 37 de 8/10/1981; BTE, 1ª série, nº 43 de 21/11/19812007—A norma negociada é análoga nos quatro CCT. Écomposta por dez novas alíneas onde se salientam osnovos deveres na área da SHST, na eleição dosrepresentantes dos trabalhadores para a SHST, o dever decooperação e de obediência à cadeia hierárquica naempresa. BTE,1ª série, nº 19 de 22/5/2006; BTE,1ª série,nº 25 de 8/7/2006; BTE,1ª série, nº 42 de 15/11/2006; eBTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006.Mantêm maioria dos trabalhadoresoperacionais privados de qualquer progressãona sua carreira profissional.No período de 1996 a 2007 a norma queregula os deveres dos trabalhadores sofreualterações. Acentuou os deveres decooperação e de obediência à cadeiahierárquica na empresa e novos deveres naárea da SHST e na eleição dos representantesdos trabalhadores para a SHST.