Capa da TESE - Fesete

contornos, passaram a existir quatro mesas de negociação face a uma divisão nasorganizações patronais. A FESETE negociou numa mesa um CCT com a ATP e noutra mesacom a ANIL e a ANIT-LAR, donde resultaram dois CCT’s com normas e conteúdosdiferentes. O SINDEQ, que substituiu o SINDETEX, também mantém duas mesas denegociação com as mesmas organizações patronais atrás referidas. Os textos dos quatroCCT’s daí resultantes como se pode verificar no Anexo VIII, sendo paralelos e concorrentes,nomeadamente nas empresas não filiadas e que são a maioria, têm normas e conteúdosanálogos quando negociados com a mesma organização patronal e as duas organizaçõessindicais, embora negociados em mesas diferentes. Ou seja, os textos negociados pelaFESETE e o SINDEQ com a ATP são análogos; assim como são análogos os dois CCT’snegociados pela FESETE e o SINDEQ com a ANIL e ANIT-LAR. Na recolha de informaçãoanalisamos os quatro CCT’s, como se pode verificar no Anexo VIII, mas na nossa avaliaçãovamos apenas comparar e avaliar os dois CCT’s, análogos, negociados entre a maiororganização patronal, a ATP, e as duas organizações sindicais, a FESETE e SINDEQ.Na dimensão obrigacional analisamos diferentes subdimensões através dos respectivosindicadores.Na subdimensão admissão e carreira profissional analisamos os seguintes indicadores:os contratos a termo certo passaram a incorporar as normas dos CCT’s a partir de 2006, numregime mais simplificado do que o código do trabalho, desde que a empresa não utilize oregime de trabalho temporário, cedência ocasional de trabalhadores. Nas condições deadmissão não registámos alterações significativas nos conteúdos das normas. No períodoexperimental o conteúdo das normas é análogo à lei geral. As categorias profissionais entre1996 e 2005 correspondem a postos de trabalho concebidos de forma a limitar o número detarefas, a procurar a repetitividade máxima, a minimizar as capacidades requeridas e aprocurar um tempo de formação mínima, estamos perante uma organização dos postos detrabalho tipo clássico, parcializado. A partir de 2006 são negociadas novas normas queintroduzem profundas alterações nas categorias profissionais e na sua definição de funções,procurando responder a um trabalho mais alargado, mantendo no entanto uma separação entretarefas de hierarquia e tarefas de execução. Foram também criadas novas categoriasprofissionais nas áreas de concepção e desenvolvimento dos produtos, comercial, lojas deretalho, SHST, sector administrativo; criado um perfil polivalente para cada área da produção,cujo acesso é regulado através da frequência de acções de formação continua ou dascompetências práticas adquiridas. No período em análise os CCT’s não regulam carreirasprofissionais para a esmagadora maioria dos trabalhadores operacionais.173