Capa da TESE - Fesete

Grelha de Análise documental às situações de Discriminação de género nos CCT daIndústria Têxtil em 1996 e 2007Indicadores 1996 2007 AvaliaçãoProfissões comdesignação nomasculinoProfissões comdesignação nofemininoSistema de avaliaçãode funçõesA maioria das categoriasprofissionais do CCT têm asua designação apenas nomasculino. BTE, 1ª Série, nº 37de 8/10/1981.Existem algumas categoriasprofissionais no CCT apenascom a sua designação nofeminino. BTE, 1ª Série, nº 37de 8/10/1981.Não existem normas no CCTque regulem um sistema deavaliação de funções. BTE, 1ªSérie, nº 37 de 8/10/1981.As categorias profissionais doCCT têm a sua designação nomasculino e no feminino.BTE, 1ª Série, nº 42 de15/11/2006; BTE, 1ª Série, nº 46de 15/12/2006.As categorias profissionais doCCT têm a sua designação nomasculino e no feminino.BTE, 1ª Série, nº 42 de15/11/2006; BTE, 1ª Série, nº 46de 15/12/2006.Não existem normas no CCTque regulem um sistema deavaliação de funções. BTE, 1ªSérie, nº 42 de 15/11/2006; BTE,1ª Série, nº 46 de 15/12/2006.Entre 1996 e 2007 osparceiros sociais sectoriaiseliminaram dos conteúdosda norma do CCT adiscriminação existente nadesignação das categoriasprofissionais apenas nomasculino.Entre 1996 e 2007 osparceiros sociaiseliminaram dos conteúdosda norma do CCT adiscriminação nadesignação das categoriasprofissionais apenas nofeminino.Ao não existir um sistemade avaliação de funções noCCT que regule oenquadramento dasdiferentes categoriasprofissionais na grelhasalarial, não está garantidaa ausência dediscriminação de género,nem garantido o princípiode, para trabalho igualsalário igual.Sistema deremuneraçõesbaseadas emcritériostransparentes eneutrosNão existem normas no CCTque regulem um sistema deremunerações ancorados emcritérios transparentes eneutros. BTE, 1ª Série, nº 37 de8/10/1981.Não existem normas no CCTque regulem um sistema deremunerações ancorados emcritérios transparentes eneutros. BTE, 1ª Série, nº 42 de15/11/2006; BTE, 1ª Série, nº 46de 15/12/2006.Não existem normas nosCCT que regulem umsistema de remuneraçõesancorado em critériostransparentes e neutrosNormas deatribuição dosubsídio dealimentação tendoem conta os direitosda maternidade epaternidade(consultas prénatais,parto,período paraamamentação ealeitação)O subsídio de refeiçãonegociado nos CCT em1989, “é atribuído por cadadia completo de trabalhoefectivamente prestado a queo trabalhador estejaobrigado”. Somos de opiniãode que o conteúdo da normanão salvaguarda os direitosde maternidade epaternidade. BTE, 1ª Série, nº38 de 16/10/1989; BTE, 1ª Série,nº 41 de 8/11/1989.O conteúdo na norma do CCTnegociada em 2006 é análogoao existente em 1996, peloque, somos de opinião de queo conteúdo da norma nãosalvaguarda os direitos dematernidade e paternidade.BTE, 1ª Série, nº 42 de15/11/2006; BTE, 1ª Série, nº 46de 15/12/2006.Somos de opinião de queas normas que regulam aatribuição do subsídio derefeição não salvaguardamos direitos de maternidadee paternidade, gerandosituaçõesdediscriminação.Normas deinstituição dosdiferentes prémiosprotegem os direitosde maternidade epaternidadeNão existem normas no CCTque regulem a instituição dosdiferentes tipos de prémios.A sua regulamentação é feitaempresa a empresa e emalguns casos através deregulamentos internos semqualquer negociação com ostrabalhadores.Da sua aplicação nasempresas pode resultardiscriminação de género.Não existem normas no CCTque regulem a instituição dosdiferentes tipos de prémios. Asua regulamentação é feitaempresa a empresa e emalguns casos através deregulamentos internos semqualquer negociação com ostrabalhadores.Não podemos afirmar que dasua aplicação nas empresasnão resulte discriminação deAo não existirem nos CCTnormas que regulem ainstituição dos diferentestipos de prémios, a suaregulamentação é feitaempresa a empresa e emalguns casos através deregulamentos internos semqualquer negociação comos trabalhadores. Seconsiderarmos que amaioria esmagadora dasempresas das ITVC nãotêm organização sindical,653