Capa da TESE - Fesete

temporário, cedência ocasional de trabalhadores, situação em que os trabalhadores nãomantêm nenhum vínculo com a empresa têxtil onde desenvolvem essa actividade; um limitede 15% para os trabalhadores contratados a termo certo, tendo como referencia o total detrabalhadores da empresa. A negociação desta norma veio responder segundo os empresáriosà necessidade de uma maior mobilidade contratual pelo que podemos considerar que introduzprofundas alterações na natureza do emprego e que contribui para a construção de novasconfigurações na regulação das relações laborais pela via da negociação colectiva.Quando avaliamos as alterações às normas e seus conteúdos, no período em análise,registamos alterações significativas com repercussões nas condições de trabalho. As normascujos conteúdos plasmam os deveres dos trabalhadores, as garantias dos trabalhadores e osdeveres dos empregadores, vão no sentido de melhorar as condições de trabalho e os direitosbásicos dos trabalhadores. A negociação de um novo capítulo sobre a SHST onde estãoincluídas as obrigações do empregador, nomeadamente: a prestação de trabalho em condiçõesde segurança, saúde e higiene; a organização dos serviços de SHST com vista a assegurar aprevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde dos trabalhadores; a informação, aconsulta e a formação dos trabalhadores e seus representantes para a SHST; a constituição dacomissão de SHST bipartida e paritária; a prevenção e controlo de alcoolemia. A nossaavaliação vai no sentido de considerarmos que estas novas normas vão alterar profundamentee no sentido positivo as condições de trabalho nas empresas têxteis. Os novos direitos,garantias e deveres dos empregadores e trabalhadores plasmados nas normas dos CCT’spodem construir novas configurações das relações de trabalho.Finalmente vamos avaliar as alterações nas dimensões normativas dos CCT’s da têxtilnegociados entre 1996 e 2007. Nesta dimensão foram por nós elencadas um conjunto desubdimensões. Na subdimensão área geográfica não existem alterações, os CCT’s têm comoárea todo o território nacional. Na subdimensão âmbito verificam-se alterações, os CCT’s queabrangiam em 1996 os têxteis, malhas, tapeçaria, lanifícios, têxteis lã, bordados epassamanarias, em 2006 alargaram o seu âmbito ao sector do vestuário criando uma situaçãode paralelismo e concorrência com outros CCT’s das ITVC. Na subdimensão produção deefeitos não existem alterações das normas.Nas subdimensões vigência e denúncia analisamos os seguintes indicadores: Nosperíodos de vigência para as retribuições mínimas, doze meses, e para o restante clausulado,vinte e quatro meses, não existem alterações. Nas matérias sujeitas à arbitragem voluntáriaforam negociadas em 2006 normas de carácter inovador; as partes outorgantes elencaram umconjunto de matérias do clausulado, as quais podem ser alvo de arbitragem voluntária desdeque requerida por acordo das partes. Esta solução da arbitragem voluntária surge no contexto182