Capa da TESE - Fesete

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ANÁLISE DE CONTEÚDO INDIVIDUAL DA ENTREVISTA432TEMA CATEGORIA TEXTO RELACIONADOConvençãoColectiva deTrabalhoAvaliação das alterações dosCCT 1996-2007(g1/6, g3/4)Intervenção do Estado nosprocessos de negociaçãocolectiva 1996-2007(g1/7, g2/7, g3/5)Conteúdos dos actuais CCTcomo resposta ao mercadoGlobal(g1/8, g2/4, g3/6)Novos CCT criaram novoquadro de relações entreparceiros sociais(g1/9, g2/1, g3/7)e: Qual é a sua avaliação às alterações dos contratos colectivos no períodode 1996 a 2007?E: O que eu acho é que até 2006 a contratação estava estabilizada, fazíamosuma outra alteração pontual e não havia mais nada. As posições eramirredutíveis, do lado das associações era para tentar, não para tirar regalias,mas para aligeirar o clausulado…Acho que em 2006 foi das viragens mais importantes que eu conheci em 25anos de contratação. Acho que nessa negociação tivemos um diálogoconstrutivo. Acho que houve uma preocupação de dotar o sector de condiçõespara sobreviver. Evidentemente que poderia ter ido mais longe. Foiimportante por causa disso porque criou coisas novas e abriu as portas paraoutro tipo de diálogo e negociação.e: Neste período, 1996 a 2007, o Estado teve alguma intervenção nosprocessos de negociação?E: Eu acho que nos anos 80 ainda havia uma preocupação grande noministério do trabalho em atenuar os conflitos, não no sentido da contratação,mas mais no sentido de acabar com algum potencial conflito. Não me pareceque isto fosse propriamente uma mediação ou uma intervenção do Estadomuito positiva nisto…e: Na sua opinião, os actuais conteúdos dos contratos colectivos de trabalhopermitem ou não às empresas, responder aos desafios do mercado global?E: Com este mercado global não há contrato colectivo que resista. Massinceramente acho que introduzimos ali algumas coisas que sãoextremamente importantes para as empresas terem capacidade de resposta ede certa maneira poderem competir para com as outras empresas. Estamos afalar da questão da adaptabilidade, de certa forma o regime de férias que euacho que de certa maneira vai de encontro ao interesse das pessoas, que m vezde fazerem aquele regime de férias de 30 dias seguidos, poderem repartir aolongo do ano. Estou a falar do contrato a termo que nós fizemos que tem sidobastante útil nos picos de produção, eles precisam de admitir mais gente…Mas de uma maneira geral, sinceramente, acho que este contrato veio daralgum ar fresco ao sector.e: Considera que a negociação dos novos contratos colectivos de trabalhocriou um novo quadro nas relações entre as associações patronais, ossindicatos e o Estado?E: Parece-me que de facto a partir de 2006 há um acordo de facilitismo comas práticas de associações e sindicatos. Há um diálogo que é construtivo.GRAVAÇÃONºREGISTO DO TEXTOSELECCIONADO12 00:3512 04:2012 06:0912 08:40E12
ANÁLISE DE CONTEÚDO INDIVIDUAL DA ENTREVISTA433TEMA CATEGORIA TEXTO RELACIONADOConformidadeNegociaçãoColectivaParceria SocialAvaliação da aplicação dasnormas contratuais dostrabalhadores(g1/10, g3/8)Tendência na aplicação dosdireitos(g1/11, g2/6, g3/9)Aplicação das normas nasempresas filiadas e não filiadasnas associações patronais(g3/10)Influência do código do trabalhonos processos de negociaçãocolectiva(g1/12, g2/5, g3/11)A autonomia e independênciadas organizações face aofinanciamento do estado(g1/14, g3/12)e: Tomando como referência o período 1996-2007, qual é a sua avaliação daconformidade entre as normas contratuais e as práticas nas empresas?E: De ano para ano havia um maior distanciamento de cada contrato daprópria legislação. Nesta altura acho que, depois de tantos anos com este mauhábito, é evidente que não é de um dia para o outro que as coisas vãomodificar-se, mas noto que o contrato colectivo de trabalho neste momento jácomeça a ser visto de outra forma pelas pessoas.e: Neste período, 1996-2007, a tendência é para uma maior ou menoraplicação das normas contratuais?E: …há vontade de as pessoas ligadas aos recursos humanos de perceberem ocontrato e perceberem como ele funciona, por isso, acho que estamos no bomcaminho.e: Do seu ponto de vista, existem diferenças substanciais na aplicação dasnormas contratuais nas empresas filiadas e não filiada na sua associaçãoempresarial?E: Noto que as empresas não filiadas aplicam o contrato e tabelas salariaispor arrasto.e: Na sua opinião o Código do Trabalho condicionou ou facilitou osprocessos de negociação colectiva?E: eu acho que o novo código, para mim, estabeleceu que a negociação tenhaoutra perspectiva e outra motividade… com este novo código acho que secriou espaço para o diálogo desde que seja construtivo o que obriga a que semude mentalidades de ambos os lados.e: Considera que o financiamento das organizações empresariais pelo Estadofragiliza a sua autonomia e independência?E: Sinceramente não me parece. Quanto a isso não acho, pelo contrário.Desde que as coisas sejam feitas com consciência e bom senso.GRAVAÇÃONºREGISTO DO TEXTOSELECCIONADO12 11:4312 14:0312 15:0412 16:0912 18:45E12
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ANEXO XXIINúmero de Organizações
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