Capa da TESE - Fesete

de 30 a 60 minutos dá ao empregador a possibilidade de recusa, respectivamente, da prestaçãodo trabalho durante parte do dia ou todo o dia.Na subdimensão Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) analisamos osseguintes indicadores: nas obrigações do empregador registamos alterações significativas apartir de 2006 nas normas dos CCT’s, nomeadamente na informação, formação, consulta eparticipação dos trabalhadores e seus representantes e no estabelecimento de catorzeprincípios de prevenção, de forma minuciosa, com vista a assegurar aos trabalhadorescondições de SHST; as obrigações do trabalhador sofreram alterações passando de umaligeira referência em 1996, para um conjunto de obrigações que tornam mais claros os deveresdos trabalhadores a partir de 2006; na informação e consulta dos trabalhadores passou-se deum vazio normativo em 1996, para uma regulação ampla a partir de 2006 atribuindo direitosde informação e consulta aos trabalhadores e aos seus representantes; a comissão de SHSTconstituída de forma bipartida e paritária, só foi negociada em 2006, embora a lei geraldelegue a sua instituição na negociação colectiva sectorial; a formação dos trabalhadores emSHST só foi negociada em 2006, garantindo que o empregador deverá assegurar a formaçãosem que daí resultem prejuízos para os trabalhadores e seus representantes; os representantesdos trabalhadores para a SHST, só foi negociada a sua incorporação nas normas dos CCT’s apartir de 2006, sendo estabelecido que a eleição é feita por voto directo e secreto, segundo oprincípio da representação pelo método de Hondt; a prevenção e controlo da alcoolémia sóforam negociadas e incluídas nas normas dos CCT’s em 2006; a norma impede a prestação dequalquer actividade quando se está sob o efeito do álcool, o que significa apresentar uma taxaigual ou superior a 0,5 gramas por litro.Na subdimensão formação profissional analisamos os seguintes indicadores: o direitoindividual à formação não foi negociado e não faz parte das normas entre 1996 e 2007; omesmo acontece no indicador horas mínimas de formação anual certificada.Na subdimensão apoio à vigilância dos filhos dos trabalhadores analisamos oindicador o valor do subsídio mas constatamos que as normas dos CCT’s negociadas entre1996 e 2007 não incorporaram esta subdimensão.Na subdimensão deslocações analisamos os indicadores pequenas deslocações egrandes deslocações, mas as normas dos CCT’s negociadas entre 1996 e 2007 não regulam osdireitos dos trabalhadores nas deslocações, existe no entanto em 1996 uma norma negociadadenominada de trabalho fora do local habitual onde é estabelecido que a entidade patronalpagará ao trabalhador as despesas efectuadas quando se desloque para fora da localidade ondetrabalha; em 2007 já não existe qualquer norma nos CCT’s que regule as deslocações fora dolocal habitual.199