Capa da TESE - Fesete

do tempo de trabalho com características inovadoras na sua organização, participação dostrabalhadores na decisão, período de referência de oito meses e horários flexíveis de segundaa sexta-feira; atribuída uma compensação financeira ou em descanso aos trabalhadores empercentagem às horas flexíveis; as trabalhadoras grávidas e trabalhadores deficientes nãoficam obrigados a horários flexíveis; é mantida a possibilidade de isenção do horário detrabalho e regulada a sua retribuição; consideramos que nesta dimensão do emprego foramintroduzidas relevantes alterações às normas dos CCT’s; dos quatro CCT’s existentes em1996, todos com normas diferentes sobre a duração e organização do tempo de trabalho,chegamos a 2007 apenas com dois CCT’s mas com normas análogas nesta dimensão doemprego; os novos conteúdos incorporados nos CCT’s são relevantes para o funcionamentodas empresas, respeitam os direitos dos trabalhadores e regista-se uma tendência paraharmonização no progresso; são contributos para a construção de novas configurações sociaisna base de uma interdependência de adversários, na regulação das relações laborais naindústria do vestuário.Na dimensão qualificações numa lógica em que o significado de qualificação estáimplícito no sistema de formação profissional, é independente do contexto e o objecto de umanegociação colectiva permanente, registamos alterações entre 1996 e 2007.Na nossa avaliação às funções da área operacional cada trabalhador executa pequenastarefas diferentes da dos restantes; existe uma separação rígida entre as tarefas de hierarquia eas tarefas de execução; as funções das chefias por ordem de importância, dirigem-se àprogramação e distribuição do trabalho, à disciplina, ao controlo dos performancesindividuais e á qualificação dos produtos. Se ao nível das categorias profissionais nãodetectamos nenhuma alteração relevante, entre 1996 e 2007, já no que respeita ao direito àformação profissional foi negociado em 2006 o direito individual à formação profissional,estando as empresas obrigadas a atribuir o mínimo de trinta e cinco horas anuais do PNT acada trabalhador para formação e a obrigação do trabalhador participar nas acções deformação profissional. A fase de aprendizagem não sofreu alterações no período de análise.Na dimensão qualificações, as negociações efectuadas mantiveram o modelo do trabalhoclássico parcializado, análogo nos dois CCT’s o que podemos relevar como um ponto fracodas negociações.Na dimensão natureza do emprego a negociação em 2006 de normas sobre apossibilidade de contratação de trabalhadores a termo certo procurou, segundo as partesoutorgantes, responder a uma maior mobilidade contratual por forma a permitir às empresasresponderem a uma procura dos seus produtos sujeita a picos baixos e altos, que aflexibilidade do tempo de trabalho não consegue por si só resolver; as normas negociadas193