Capa da TESE - Fesete

Canotilho e Moreira sobre a retribuição do trabalho. A Constituição da República Portuguesa(CRP) estabelece no capítulo dos direitos dos trabalhadores, artigo 59º,o direito à retribuiçãodo trabalho, segundo a quantidade, a natureza e qualidade, observando-se o princípio de quepara trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condiga (CRP, 2004,p.46).Para Canotilho e Moreira o preceito constitucional do direito à retribuição deve serconforme à quantidade de trabalho, isto é, à sua duração e intensidade; à natureza do trabalho,isto é, tendo em conta a sua dificuldade, penosidade e intensidade; e a qualidade do trabalho,isto é, de acordo com as exigências em conhecimentos, prática e capacidade. Ao trabalhoigual em quantidade, natureza e qualidade, deve corresponder um salário igual, sem qualquerdiscriminação entre trabalhadores. A igualdade de retribuição como determinanteconstitucional positiva, impõe a existência de critérios objectivos para a descrição de tarefas eavaliação de funções necessárias à caracterização de trabalho igual (trabalho prestado àmesma entidade quando são iguais ou de natureza objectivamente igual as tarefasdesempenhadas) e trabalho de valor igual (trabalho com diversidade da natureza das tarefas,mas equivalente de acordo com os critérios objectivos fixados (Canotilho; Moreira, 193, pp.317-320).A conciliação entre a maternidade (ou paternidade) e o trabalho remunerado continuaa ser um desafio diário. Quando entram em conflito com as exigências profissionais, asresponsabilidades familiares podem constituir umas desvantagens no mercado de trabalhodevido à forma como a sociedade está organizada, uma vez que a maioria das tarefasfamiliares são da responsabilidade das mulheres. O conflito entre a família e o trabalhocondiciona as opções das mulheres em relação à sua decisão de ingressar no mercado detrabalho e mesmo quanto aos tipos de profissões a que se podem candidatar (OIT, 2007, p.80).Também os horários de trabalho longos, uma tendência actual nos paísesindustrializados, dificultam cada vez mais a conciliação da vida profissional com asresponsabilidades familiares. Dado que são as mulheres que assumem normalmente aprestação dos cuidados à família, as suas opções quanto à decisão de ingressar no mercado detrabalho, ou quanto aos tipos de emprego em que podem candidatar-se são limitadas, pelo queos horários excessivamente longos representam um obstáculo à igualdade de oportunidades ereforça a segregação profissional em razão do sexo e, consequentemente, as desigualdadessalariais entre homens e mulheres (OIT, 2007, p. 84).Para a OIT, os parceiros sociais desempenham um papel chave na eliminação dadiscriminação e na promoção da igualdade no trabalho. Podem contribuir para atingir esse155